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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 23.503,69

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 23.503,69

Autor

COMERCIO ARTESAO DO PAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 081648· CPF 006.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO ARTESAO DO PAO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 81648· CPF 006.***.***-93

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 081648· CPF 006.***.***-93

Reu:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 81648· CPF 006.***.***-93

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 081648· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO ARTESAO DO PAO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 81648· CPF 006.***.***-93

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 081648· CPF 006.***.***-93

Reu:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 81648· CPF 006.***.***-93

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES· OAB RJ 081648· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0174656-87.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: COMERCIO ARTESAO DO PAO LTDA ADVOGADO(A): MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (OAB RJ081648) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 886.897,31

Reu

LEOMAR FERREIRA BORGESCPF

URES GARDENIA DE SOUSA BARROSCPF

SHOPING DO PAO COMERCIO LTDA

LINDOMAR FERREIRA BORGESCPF

CLEONICE DE SOUSA LOBOCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 015201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEOMAR FERREIRA BORGESCPF

URES GARDENIA DE SOUSA BARROSCPF

LINDOMAR FERREIRA BORGESCPF

CLEONICE DE SOUSA LOBOCPF

SHOPING DO PAO COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 886.897,31

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEOMAR FERREIRA BORGESCPF

URES GARDENIA DE SOUSA BARROSCPF

SHOPING DO PAO COMERCIO LTDA

LINDOMAR FERREIRA BORGESCPF

CLEONICE DE SOUSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2026)

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