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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 18.034,22

Autor

EDITORA NOSSA CULTURA LTDA.CNPJ

Reu

QUINTA DO LIVRO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ALEXANDRE RODRIGUES BARACHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE JOHNSSON· OAB PR 66249· CPF 046.***.***-51

Autor:

LEONARDO LINDROTH DE PAIVA· OAB PR 66073· CPF 079.***.***-81

Autor:

IVAN DE LIMA· OAB PR 53452· CPF 043.***.***-73

Reu:

ADELSON TERTULINO SOBRAL· CPF 520.***.***-49

Outros

FRANCIELE FERNANDES DE OLIVEIRA SEPULVEDA· OAB PR 96672· CPF 098.***.***-90

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 769.865,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Outros

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALES

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1496430-32.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros MARA MARCAL SALES CPF: 859.136.696-49 " INTIME-SE a expropri... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 728.606,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAM

ITANILSON NOGUEIRA COMMAMCPF

Outros

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAM

ITANILSON NOGUEIRA COMMAMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Reu:

SAMUEL FUX

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

Reu:

MARCONI TOFFALINI

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAM

ITANILSON NOGUEIRA COMMAMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

SAMUEL FUX

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITANILSON NOGUEIRA COMMAMCPF

SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAMCPF

Reu

ITANILSON NOGUEIRA COMMAMCPF

SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAMCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Autor:

SAMUEL FUX· OAB MG 15754· CPF 039.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Reu:

SAMUEL FUX· OAB MG 15754· CPF 039.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITANILSON NOGUEIRA COMMAMCPF

SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAMCPF

Reu

ITANILSON NOGUEIRA COMMAMCPF

SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAMCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Autor:

SAMUEL FUX· OAB MG 15754· CPF 039.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Reu:

SAMUEL FUX· OAB MG 15754· CPF 039.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: SIMONE FERREIRA RAMOS COMMAM CPF: não informado e outros DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0... (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 769.865,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Outros

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALES

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 18.752,83

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANA CRISTINA NEVES OLIVEIRACPF

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Outros

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 18.752,83

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANA CRISTINA NEVES OLIVEIRACPF

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 3.591.736,97

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTOCPF

REMI BARBOSA PINTOCPF

DAVID CAMPELO VILELACPF

ROGERIA CESARIA DE OLIVEIRA PINTOCPF

NIVALDA ESPEDITA DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Outros

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DAVID CAMPELO VILELACPF

HELENO DE LELIS MENDONCACPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

MARCOS RENAN DE OLIVEIRA MESQUITACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· CPF 034.***.***-45

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DAVID CAMPELO VILELACPF

HELENO DE LELIS MENDONCACPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

MARCOS RENAN DE OLIVEIRA MESQUITACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DAVID CAMPELO VILELACPF

HELENO DE LELIS MENDONCACPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

MARCOS RENAN DE OLIVEIRA MESQUITACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DAVID CAMPELO VILELACPF

HELENO DE LELIS MENDONCACPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

MARCOS RENAN DE OLIVEIRA MESQUITACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CAMPELO VILELACPF

HELENO DE LELIS MENDONCACPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

MARCOS RENAN DE OLIVEIRA MESQUITACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PINTOCPF

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

DAVID CAMPELO VILELACPF

ROGERIA CESARIA DE OLIVEIRA PINTOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

DAVID CAMPELO VILELACPF

HELENO DE LELIS MENDONCACPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

MARCOS RENAN DE OLIVEIRA MESQUITACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

DAVID CAMPELO VILELACPF

HELENO DE LELIS MENDONCACPF

MARA LUCIA JACOE PINTOCPF

MARCOS RENAN DE OLIVEIRA MESQUITACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTO CPF: 029.927.586-80 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3057671-98.2012.8.13... (12/02/2026)

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