MOTO CLUBE MINEIROS DO ASFALTO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL ISSA FILHO (AGRAVANTE)

10. NELI HATSUCO OSHIRO (INTERESSADO)

11. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO (INTERESSADO)

12. JOAO ANTONIO DE MARCO (INTERESSADO)

13. ELIAS LINO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 24 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863510/MS (2025/0059246-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA AGRAVADO: UNIPAV ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: EQUIPE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 INTERESSADO: DOUGLAS JARA INTERESSADO: MARCELA LIMA CUNHA INTERESSADO: MICHEL ISSA FILHO INTE... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACIR MAGALHAESCPF

IVANE VANZELLACPF

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

JOÃO PARRON MARIACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ACIR MAGALHAES

DIFERENCIAL SERVIçOS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

DOUGLAS JARACPF

ELIAS LINO DA SILVA

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: As... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Outros

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA· OAB MS 17376· CPF 022.***.***-04

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

PHELIPE PEREIRA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDOMAR PÊGO DUARTE· OAB MG 057653

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA

Outros

CLÁUDIA MARIA FILIZZOLA SANTOS· OAB MG 042476

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839150/MG (2025/0003124-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CLUBE ATLETICO MINEIRO ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 RAUL OLIVARDES RIBEIRO JÚNIOR - MG044242 AGRAVADO: AROLDO SANTOS VIANA REPRESENTADO POR: MARLENE NANDES VIANA ADVOGADOS: CLÁUDIA MARIA FILIZZOLA SANTOS - MG042476 LINDOMAR PÊGO DUARTE - MG057653 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 060.***.***-39

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR· CPF 458.***.***-00

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

RAQUEL LINHARES SAD

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE

Reu:

CLAUDIA MARIA FILIZZOLA DOS SANTOS PEGO DUARTE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

ESPOLIO DE AROLDO SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

Reu:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

Reu:

PHELIPE PEREIRA CARDOSO

Reu:

THAYLA KELY CONCEICAO MARTINIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ESPOLIOAROLDO SANTOS VIANACPF

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DANIEL ALMEIDA MOREIRA

Reu:

LINDOMAR PEGO DUARTE

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS

Reu:

MARINA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 23.100.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO SILVACPF

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DIONYSIO COSTA NETO· OAB MG 165624· CPF 599.***.***-87

Autor:

VITOR SCHETINO DE CASTRO· OAB MG 136907· CPF 083.***.***-24

Reu:

RAQUEL LINHARES SAD· CPF 013.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES· OAB MG 128393· CPF 064.***.***-52

Reu:

LÁSARO CÂNDIDO DA CUNHA· OAB MG 042972· CPF 429.***.***-49

Reu:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO· OAB MG 163610· CPF 015.***.***-92

Outros

OTAVIO TOLEDO RODRIGUES LIMA PEREIRA· OAB MG 184443

ARTHUR DE PAULA COSTA· OAB MG 134996

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· CPF 551.***.***-72

Reu:

VITOR SCHETINO DE CASTRO· OAB MG 136907· CPF 083.***.***-24

Reu:

ARTHUR DE PAULA COSTA· CPF 062.***.***-19

Reu:

OTAVIO TOLEDO RODRIGUES LIMA PEREIRA· CPF 121.***.***-54

Reu:

DIONYSIO COSTA NETO· OAB MG 165624· CPF 599.***.***-87

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 487412/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Reu:

OTAVIO TOLEDO RODRIGUES LIMA PEREIRA

Reu:

ARTHUR DE PAULA COSTA

Reu:

DIONYSIO COSTA NETO

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

VITOR SCHETINO DE CASTRO

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

VITOR SCHETINO DE CASTRO

Reu:

ARTHUR DE PAULA COSTA

Reu:

OTAVIO TOLEDO RODRIGUES LIMA PEREIRA

Reu:

DIONYSIO COSTA NETO

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SILVACPF

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR SCHETINO DE CASTRO

Autor:

ARTHUR DE PAULA COSTA

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR SCHETINO DE CASTRO

Reu:

DIONYSIO COSTA NETO

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ARTHUR DE PAULA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BAILON GUERREIRO FILHO

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Reu:

HOMERO SARTI· OAB SP 026992

Reu:

LUIZA HELENA GUERRA E SARTI· OAB SP 028971

Outros

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

OSWALDO DAGUANO JÚNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

VICTOR FELFILI ARAGÃO· OAB DF 035325· CPF 024.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA HELENA GUERRA E SARTI

Autor:

HOMERO SARTI

Reu:

BAILON GUERREIRO FILHO

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO SARTI

Autor:

LUIZA HELENA GUERRA E SARTI

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Reu:

BAILON GUERREIRO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ART SPORTS ASSESSORIA LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

Outros

MARCELO BALTAR BASTOS· OAB MG 104973· CPF 049.***.***-11

MARIA FLÁVIA CARDOSO MÁXIMO· OAB MG 096280· CPF 050.***.***-70

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ART SPORTS ASSESSORIA LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712· CPF 884.***.***-00

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

MARIA FLÁVIA CARDOSO MÁXIMO· OAB MG 096280· CPF 050.***.***-70

Reu:

MARCELO BALTAR BASTOS· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ART SPORTS ASSESSORIA LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

MARIANA RESENDE

Reu:

MARCELO BALTAR BASTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ART SPORTS ASSESSORIA LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

MARIANA RESENDE

Reu:

MARCELO BALTAR BASTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ART SPORTS ASSESSORIA LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

MARIANA RESENDE

Reu:

MARCELO BALTAR BASTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

ART SPORTS ASSESSORIA LTDACNPJ

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

ART SPORTS ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

MARIANA RESENDE

Autor:

MARCELO BALTAR BASTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

MARIANA RESENDE

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu:

MARCELO BALTAR BASTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

ART SPORTS ASSESSORIA LTDA

CARLOS ANTONIO SILVA FABELCPF

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

MARCELO BALTAR BASTOS· OAB MG 104973· CPF 049.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

MARCELO BALTAR BASTOS· OAB MG 104973· CPF 049.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5179178-11.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CLUBE ATLETICO MINEIRO AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, 1516, SA... (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TECNOTEXTIL CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO· OAB MG 082557· CPF 009.***.***-43

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

GLAUCO GENNARO ROVEDA· CPF 076.***.***-48

Outros

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO· OAB MG 163610· CPF 015.***.***-92

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES· OAB MG 128393· CPF 064.***.***-52

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

DRYWORLD INDUSTRIAS AMERICAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES· OAB MG 128393· CPF 064.***.***-52

Autor:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO· OAB MG 163610· CPF 015.***.***-92

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

DRYWORLD INDUSTRIAS AMERICAS LTDA - EPP

LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Autor:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

Reu:

GLAUCO GENNARO ROVEDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DRYWORLD INDUSTRIAS AMERICAS LTDA - EPP

Reu

TECNOTEXTIL CONFECCOES LTDACNPJ

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO GENNARO ROVEDA

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

Reu:

PRISCILA MESQUITA MARTINS

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Reu:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DRYWORLD INDUSTRIAS AMERICAS LTDA - EPP

Reu

TECNOTEXTIL CONFECCOES LTDACNPJ

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DRYWORLD INDUSTRIAS AMERICAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

Autor:

GLAUCO GENNARO ROVEDA

Reu:

PRISCILA MESQUITA MARTINS

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TECNOTEXTIL CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/02/2026. (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOTEXTIL CONFECCOES LTDA

Reu

LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES· OAB MG 128393· CPF 064.***.***-52

Autor:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO· OAB MG 163610· CPF 015.***.***-92

Autor:

GLAUCO GENNARO ROVEDA· OAB PR 67338· CPF 076.***.***-48

Autor:

LUCAS THADEU DE AGUIAR OTTONI· OAB MG 102383· CPF 047.***.***-77

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES· OAB MG 128393· CPF 064.***.***-52

Reu:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO· OAB MG 163610· CPF 015.***.***-92

Reu:

GLAUCO GENNARO ROVEDA· OAB PR 67338· CPF 076.***.***-48

Reu:

LUCAS THADEU DE AGUIAR OTTONI· OAB MG 102383· CPF 047.***.***-77

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5178312-42.2016.8.13.0024/MG EXECUTADO: LOGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GLAUCO GENNARO ROVEDA (OAB PR067338) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, por seu advogado, conforme § 11 do art. 525, do CPC, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à constrição efetivada, bem como quanto à decisão inici... (17/06/2026)

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