MOURA & VASCONCELOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 370.166,36

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

T.F. VASCONCELOS MOURA LTDACNPJ

THARLLYNTON FELIPE VASCONCELOS MOURACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193297698 (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 759.994,06

Autor

AGROPAR COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA AROEIRA DE PARAUNA LTDACNPJ

Outros

VALDELY DE SOUSA FERREIRA· OAB GO 026017

ROGERIO BARÃO· OAB SP 411777

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 010624

Último movimento: Intimação Efetivada (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA AROEIRA DE PARAUNA LTDACNPJ

Reu

AGROPAR COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO· CPF 233.***.***-72

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· CPF 487.***.***-53

Reu:

VALDELY DE SOUSA FERREIRA· CPF 863.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPAR COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

AGROPECUáRIA AROEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

VALDELY DE SOUSA FERREIRA· OAB GO 26017

Autor:

ROGERIO BARÃO· OAB SP 411777

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 010624

Autor:

VALDELY DE SOUSA FERREIRA· OAB GO 026017

Reu:

VALDELY DE SOUSA FERREIRA· OAB GO 26017

Reu:

ROGERIO BARÃO· OAB SP 411777

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 010624

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível da Comarca de Paraúna-GO Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro, (64) 3556-2024, Paraúna-GO, CEP 75980000. ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL/2021 - LIVRO I - TÍTULO IV - CAÍTULO III CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 130/134 - Código de Normas e Procediment... (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.111.662.292,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] nº.: 0503836-02.2008.8.09.0006 Valor da causa: 1.111.662.292,81 Requerente: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SARequerido: ${processo.polopassivo.nome}Este ato judicial, devidamente assin (02/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAÚJO· OAB BA 27135· CPF 818.***.***-00

Autor:

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· OAB BA 65796· CPF 046.***.***-29

Autor:

MARILUCI SOUSA BUENO· OAB GO 13385· CPF 437.***.***-34

Autor:

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· OAB GO 65796

Autor:

DÉBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SILQUEIRA· OAB GO 27135· CPF 864.***.***-34

Outros

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA· OAB GO 17723

LUCIANA DE DEUS COSTA DANIN· OAB GO 29802

JULIET MATTOS DE CARVALHO· OAB SP 369130· CPF 385.***.***-24

ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 282563· CPF 281.***.***-32

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás • 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Este ato, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários, servirá como MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 0503836-02.2008.8.09.0006 Classe: Recuperação Judicial Parte Requerente: USINA... (13/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAÚJO· OAB BA 27135· CPF 818.***.***-00

Autor:

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· OAB BA 65796· CPF 046.***.***-29

Autor:

MARILUCI SOUSA BUENO· OAB GO 13385· CPF 437.***.***-34

Autor:

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· OAB GO 65796

Autor:

DÉBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SILQUEIRA· OAB GO 27135· CPF 864.***.***-34

Outros

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA· OAB GO 17723

LUCIANA DE DEUS COSTA DANIN· OAB GO 29802

JULIET MATTOS DE CARVALHO· OAB SP 369130· CPF 385.***.***-24

ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 282563· CPF 281.***.***-32

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás • 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Este ato, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários, servirá como MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 0503836-02.2008.8.09.0006 Classe: Recuperação Judicial Parte Requerente: USINA... (13/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 56.470,00

Autor

LAURENCO DE SOUSA LIRACPF

Reu

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.CPF

CUMMINS BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GOMES GONCALVES· OAB MA 21652· CPF 915.***.***-53

Reu:

VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES· OAB GO 20887· CPF 868.***.***-91

Reu:

DAVID BISPO DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 41656· CPF 007.***.***-23

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROGERIO BARAO

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES GONCALVES

Reu

ROGERIO BARAO

Advogados

Autor:

ADRIANO GOMES GONCALVES· OAB MA 21652· CPF 915.***.***-53

Reu:

DAVID BISPO DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 41656· CPF 007.***.***-23

Reu:

VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES· OAB GO 20887· CPF 868.***.***-91

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PATROL TRANSPORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

JS DISTRIBUIDORACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

Autor:

ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 21034· CPF 662.***.***-72

Reu:

VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES· OAB GO 20887· CPF 868.***.***-91

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LEANDRO VINICIUS DUTRA REGOCPF

Reu

JS DISTRIBUIDORACPF

Advogados

Autor:

LUNNA MARIA DUTRA REGO· OAB MA 14331· CPF 039.***.***-60

Reu:

DAVID BISPO DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 41656· CPF 007.***.***-23

Reu:

VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES· OAB GO 20887· CPF 868.***.***-91

Reu:

ROGERIO BARAO

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 7.742,23

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO BARAO em 23/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO TURBINO NEVESCPF

Reu

THEODORO SOZZO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

DAVID BISPO DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 41656· CPF 007.***.***-23

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

THEODORO SOZZO AMORIM· OAB SP 306549· CPF 356.***.***-17

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 36.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 36.800,00

Autor

FRANCISCO DE M. RODRIGUESCNPJ

Reu

JS DISTRIBUIDORACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A, FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A POLO PASSIVO: JS DISTRIBUIDORA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS - MT10624/O DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº 0800995-30.2022.8.1... (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINETE DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Em segredo de justiça

JANDERSON BIBIANO BRAZ

Reu

Em segredo de justiça

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

JANDERSON BIBIANO BRAZ

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· CPF 487.***.***-53

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

GABRIEL SANDIM NOGUEIRA· OAB MS 24077· CPF 052.***.***-74

Autor:

THAYANA SANTINI PRUDENTE DE MELO· OAB MS 24033· CPF 059.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

GABRIEL SANDIM NOGUEIRA· OAB MS 24077· CPF 052.***.***-74

Reu:

THAYANA SANTINI PRUDENTE DE MELO· OAB MS 24033· CPF 059.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

Reu

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Reu

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

SEBASTIAO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

ROGERIO BARAO

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

Reu

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Reu

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

SEBASTIAO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

ROGERIO BARAO

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Reu

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

SEBASTIAO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

ROGERIO BARAO

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO CANTAREIRA LTDACNPJ

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

SEBASTIAO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

ROGERIO BARAO

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON BIBIANO BRAZ

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Reu

FRIGORíFICO CANTAREIRA LTDACPF

SEBASTIAO NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Autor:

ROGERIO BARÃO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

ROGERIO BARÃO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON BIBIANO BRAZ

KLEBIANA PEREIRA BRAZCPF

Reu

FRIGORíFICO CANTAREIRA LTDACPF

SEBASTIAO NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Autor:

ROGERIO BARÃO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCANTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

ROGERIO BARÃO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos do Tribunal. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 58.621,71

Autor

A. D. J. ALVES OXIGENIO LTDACNPJ

Reu

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

Advogados

Autor:

DULCINEIDE APARECIDA BARBOSA· OAB MT 17329· CPF 450.***.***-87

Reu:

VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES· OAB GO 20887· CPF 868.***.***-91

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de A. D. J. ALVES OXIGENIO LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59 (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 58.621,71

Autor

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

Reu

A. D. J. ALVES OXIGENIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

DULCINEIDE APARECIDA BARBOSA· OAB MT 17329· CPF 450.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2025)

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