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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Outros

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0198750-80.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI CORREA VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: SALVADOR VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA E... (18/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

JOSE MAURICIO MOURAO

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 6791/2026 - AgInt no AgInt no (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 9.269,55

Autor

LEANDRO DA PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS LOBO· OAB BA 41034· CPF 007.***.***-30

Autor:

RAFAELLA LIMA PIRES· CPF 095.***.***-62

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

ERIKA KELLER DIAS FRANCA· OAB BA 53078· CPF 044.***.***-26

Reu:

MARCELO BRITO SILVA· OAB BA 43945· CPF 035.***.***-30

Reu:

MARCIO PINHO TEIXEIRA· OAB BA 23911· CPF 011.***.***-19

Outros

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

Último movimento: Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DA PAIXAO DOS SANTOS

RAFAELLA LIMA PIRESCPF

VICTOR BARROS LOBOCPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

ERIKA KELLER DIAS FRANCA

MARCELO BRITO SILVA

MARCIO PINHO TEIXEIRACPF

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SALES GAVAZA SILVA· OAB BA 49755· CPF 040.***.***-71

Autor:

VICTOR BARROS LOBO· OAB BA 41034· CPF 007.***.***-30

Autor:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 49657· CPF 042.***.***-65

Autor:

ERIKA KELLER DIAS FRANCA· OAB BA 53078· CPF 044.***.***-26

Autor:

MARCIO PINHO TEIXEIRA· OAB BA 23911· CPF 011.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SALES GAVAZA SILVA· OAB BA 49755· CPF 040.***.***-71

Reu:

VICTOR BARROS LOBO· OAB BA 41034· CPF 007.***.***-30

Reu:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 49657· CPF 042.***.***-65

Reu:

ERIKA KELLER DIAS FRANCA· OAB BA 53078· CPF 044.***.***-26

Reu:

MARCIO PINHO TEIXEIRA· OAB BA 23911· CPF 011.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.559,59

Autor

FERNANDO MALLOS DO ESPIRITO SANTO SILVACPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 23666· CPF 075.***.***-83

Autor:

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 3679· CPF 050.***.***-68

Reu:

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA· OAB BA 53851· CPF 030.***.***-04

Reu:

MARCELO BRITO SILVA· OAB BA 43945· CPF 035.***.***-30

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Outros

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 34.068,74

Autor

GILVANIA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

GILVANIA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 12.815,17

Autor

SIVAL LIMA COSTACPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANESIO FRANCA DE MATOS· OAB BA 13730· CPF 298.***.***-91

Autor:

CARINE SOUZA E SOUSA· OAB BA 32081· CPF 024.***.***-12

Reu:

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA· OAB BA 53851· CPF 030.***.***-04

Reu:

MARCELO BRITO SILVA· OAB BA 43945· CPF 035.***.***-30

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CONSUELO MARIA DOS SANTOS· OAB PE 13318· CPF 091.***.***-20

Autor:

RODRIGO OLIVIERI MACEDO· OAB BA 26036· CPF 796.***.***-20

Reu:

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA· OAB BA 53851· CPF 030.***.***-04

Reu:

MARCELO BRITO SILVA· OAB BA 43945· CPF 035.***.***-30

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON RODRIGUES DE JESUS

ERLANDES CHAVES DA COSTACPF

GERVANIO SOARES ARCANJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERVANIO SOARES ARCANJO

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA· OAB BA 53851· CPF 030.***.***-04

Autor:

THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS· OAB BA 49486· CPF 050.***.***-95

Autor:

LUCAS SALES GAVAZA SILVA· OAB BA 49755· CPF 040.***.***-71

Autor:

GERVANIO SOARES ARCANJO· OAB BA 29701· CPF 760.***.***-68

Autor:

EDSON RODRIGUES DE JESUS· OAB BA 48874· CPF 943.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA· OAB BA 53851· CPF 030.***.***-04

Reu:

THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS· OAB BA 49486· CPF 050.***.***-95

Reu:

LUCAS SALES GAVAZA SILVA· OAB BA 49755· CPF 040.***.***-71

Reu:

GERVANIO SOARES ARCANJO· OAB BA 29701· CPF 760.***.***-68

Reu:

EDSON RODRIGUES DE JESUS· OAB BA 48874· CPF 943.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

ELAYNE GOMES SILVACPF

ERIKA KELLER DIAS FRANCA

MARCELO BRITO SILVA

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

CATHARINA ARAUJO LISBOACPF

ECY ARAGAO PADILHACPF

JUIZO DA ª VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE JESUS

SAULO ALVES MATOS

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA· OAB BA 27595· CPF 776.***.***-53

Autor:

JULIO DAVID ALONSO· OAB SP 105437· CPF 126.***.***-55

Autor:

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 62923· CPF 058.***.***-62

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA· OAB BA 27595· CPF 776.***.***-53

Reu:

JULIO DAVID ALONSO· OAB SP 105437· CPF 126.***.***-55

Reu:

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 62923· CPF 058.***.***-62

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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