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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Outros

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.938.567,40

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Autor:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB DF 075061

Reu:

DANIEL PHILLIP SION· OAB RJ 185151· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0198750-80.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI CORREA VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: SALVADOR VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA E... (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

JOSE MAURICIO MOURAO

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 6791/2026 - AgInt no AgInt no (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINHENTOS SLC EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROCNPJ

ENGECAL ENG E CONST LTDACNPJ

MICHEL FARNESE NUNES DE OLIVEIRA

AGRANTI E MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDACPF

CONDOMINIO CHACARA DO RECREIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Autor:

LEVI VIANNA DA SILVA· OAB RJ 143176· CPF 797.***.***-91

Reu:

SARAH MARIA LIMA MEDEIROS· OAB RJ 147682· CPF 593.***.***-68

Reu:

MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES· OAB RJ 145230· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENGECAL ENG E CONST LTDACNPJ

AGRANTI E MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ELIANE RIBEIROCPF

JOAO CARLOS DE SOUSA GIRAO BARBOSACPF

LUCY ROSANE FERNANDES DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 109406· CPF 141.***.***-35

Autor:

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Reu:

GABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA· OAB RJ 223605· CPF 122.***.***-10

Reu:

LARISSA DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 225098· CPF 129.***.***-19

Outros

RODRIGO MARTINS VIEIRA· OAB RJ 119237· CPF 074.***.***-71

JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA· OAB RJ 111099· CPF 037.***.***-86

RONALDO GOTLIB COSTA· OAB RJ 91379

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 159732· CPF 051.***.***-43

JORGE FRANCISCO PENEDO· OAB RJ 156943· CPF 855.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILIO DE SOUSACPF

AGRANTI E MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDCNPJ

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.ACPF

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDCNPJ

Reu

MARCILIO DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCILIO DE SOUZA

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUETT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROLAND PASCAL GERBAULDCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 131232· CPF 054.***.***-03

Autor:

DANIEL TRAVASSOS OLIVEIRA· OAB RJ 180819· CPF 129.***.***-07

Reu:

RICARDO ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA· OAB RJ 185139· CPF 100.***.***-18

Reu:

ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 155846· CPF 096.***.***-99

Reu:

MARCELO CARRADA TORRES· OAB RJ 157276· CPF 098.***.***-44

Outros

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRANTI E MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DUETT PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO· OAB RJ 109811· CPF 073.***.***-64

Autor:

PALOMA MENDES DOS SANTOS· OAB RJ 202151· CPF 370.***.***-08

Autor:

JULIANA FERNANDES DA CRUZ· OAB RJ 229188· CPF 062.***.***-00

Autor:

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Reu:

ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 131232· CPF 054.***.***-03

Reu:

DANIEL TRAVASSOS OLIVEIRA· OAB RJ 180819· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUETT PARTICIPACOES S A

LUCIANO DA ROCHA ZARDO

Reu

ROLAND PASCAL GERBAULD

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 3.850.000,00

Autor

CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS BARRA WORLD SHOPPINGCNPJ

AGRANTI E MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PLENGE 3 ENGENHARIA S ACNPJ

SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDACNPJ

RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA FEDERAL/SP· OAB RJ 127652· CPF 087.***.***-50

Autor:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO· CPF 797.***.***-53

Reu:

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Reu:

ROBERTO ALGRANTI FILHO· OAB RJ 97653· CPF 018.***.***-83

Outros

GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS· OAB RJ 127652· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO L 2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING

PLENGE 3 ENGENHARIA S A

RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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