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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SAMUEL DA SILVA MONTECPF

JOHANES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS

Reu

MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 31267· CPF 976.***.***-04

Autor:

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Autor:

ADRIANA MARLA ELIAS DA CUNHA· OAB GO 062066

Autor:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 022011· CPF 832.***.***-68

Reu:

ADRIANA MARLA ELIAS DA CUNHA· OAB GO 62066

Reu:

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 031267· CPF 976.***.***-04

Reu:

ADRIANA MARLA ELIAS DA CUNHA· OAB GO 062066

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 022011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Gabinete virtual/Whatsapp: (62) 9 9266-6818 Balcão Virtual/Whatsapp: 62 3611-1187 Natureza: embargos de declaração Processo nº:... (18/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

LEONI FERREIRA DOS SANTOS MENDANHACPF

Advogados

Autor:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542

Outros

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZILDA OLIVEIRA SOUTO

GERALDO GONCALVES SOUTO

Reu

LUCIA PEREIRA DE MORAIS

ADERVAL JUNIOR DE GODOICPF

Advogados

Autor:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542

Outros

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA OLIVEIRA SOUTOCPF

Reu

LUCIA PEREIRA DE MORAIS

Advogados

Autor:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542· CPF 025.***.***-31

Autor:

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

Reu:

WILSON DE SOUZA BRITO· OAB GO 74448

Reu:

HELOISA HELENA DE FREITAS MARQUES· OAB GO 52343

Reu:

JULIANA PEREIRA DE MELO· OAB GO 38662

Reu:

GABRIELLE VAZ SIMAO· OAB GO 42407· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA OLIVEIRA SOUTOCPF

Reu

LUCIA PEREIRA DE MORAIS

Advogados

Autor:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542· CPF 025.***.***-31

Autor:

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

Reu:

WILSON DE SOUZA BRITO· OAB GO 74448

Reu:

HELOISA HELENA DE FREITAS MARQUES· OAB GO 52343

Reu:

JULIANA PEREIRA DE MELO· OAB GO 38662

Reu:

GABRIELLE VAZ SIMAO· OAB GO 42407· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 101.534,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Outros

PAULA POLLINI SILVA REIS· OAB GO 48948

Último movimento: Intimação Efetivada (29/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

VITOR GLYDSTON COELHO· CPF 042.***.***-72

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/07/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

HELIO XAVIER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOZARLANDIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MYLLENA PRADO MENDES· OAB GO 49694

Último movimento: Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desistência (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 39.272,45

Último movimento: Intimação Lida (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINEIDE SILVA LOMBACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOZARLANDIA

Advogados

Autor:

ANA FERNANDA ALVES DOS REIS· OAB GO 62585

Autor:

LAIANE FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 67652

Reu:

GILBERTO PEREIRA BORGES· OAB GO 24336

Reu:

PEDRO PAULO COELHO DE SOUZA· OAB GO 53216· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Confirmada (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 26.965,90

Último movimento: Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 20.797,09

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 21.678,20

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANN SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOZARLANDIA

Advogados

Autor:

ANA FERNANDA ALVES DOS REIS· OAB GO 62585

Autor:

LAIANE FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 67652

Reu:

PEDRO PAULO COELHO DE SOUZA· OAB GO 53216· CPF 033.***.***-44

Reu:

GILBERTO PEREIRA BORGES· OAB GO 24336

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia, situado na Rua 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Telefone (62) 3018-6730 AUTOS (A2): 5064935-25.2025.8.09.0110 ORIGEM: MOZARLÂNDIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE/AUTOR: LUANN SOUSA OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA JUIZ RELAT... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANN SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOZARLANDIA

Advogados

Autor:

ANA FERNANDA ALVES DOS REIS· OAB GO 62585

Autor:

LAIANE FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 67652

Reu:

PEDRO PAULO COELHO DE SOUZA· OAB GO 53216· CPF 033.***.***-44

Reu:

GILBERTO PEREIRA BORGES· OAB GO 24336

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