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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 33.246,47

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ YOSHIYASU HIDAKACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ YOSHIYASU HIDAKA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JOAO ROBERTO OTTAVI JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PreconceituosaInjúriaContra a Honra+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 180.461,54

Autor

MARGRAMAR GRANITOS LTDACNPJ

ROCK N' BLOCK LTDACNPJ

SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

THE STONE EXPERIENCE LTDACNPJ

MR TRADING LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

VULCANO EXPORT MINERACAO PINDOBACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO· OAB ES 37354· CPF 132.***.***-80

Autor:

CHARLOTTE HERMELY LANGUI· OAB ES 32225· CPF 120.***.***-35

Autor:

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA· OAB ES 10425· CPF 080.***.***-31

Autor:

BIANCA SILVA FERRAZ· OAB ES 31401· CPF 165.***.***-18

Reu:

RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA· OAB CE 17840· CPF 023.***.***-30

Reu:

RITA CARNEIRO PARENTE LINHARES· OAB CE 25406· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 24.940,00

Autor

MR TRADING LTDACNPJ

Reu

RONALDO DA SILVA SANTOSCPF

EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Não Concedida a tutela provisória (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 13.553,20

Autor

VILMA ROSA PEREIRA SANTANACPF

Reu

MR TRADING LTDACNPJ

LEANDRO SOBRAL ABREUCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Autor:

SARAH MACIELA DUTRA BEATO· OAB MG 199866· CPF 121.***.***-00

Autor:

HENRY GABRIEL SOUZA ALMEIDA· OAB ES 42237· CPF 059.***.***-22

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE FURTUNATO DE CARVALHOCPF

ITA PRE-FABRICADOS LTDACNPJ

THIAGO LOUZADA BONATOCPF

ROMILDO CRUZ DE CARVALHOCPF

Reu

MR TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 91.633,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

R.C CARVALHO INDUSTRIA E MONTAGEM LTDACNPJ

MR TRADING LTDACNPJ

MM2 SERVICOS DE REFORMAS E ACABAMENTOS LTDACNPJ

MARGRAMAR GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 010221· CPF 077.***.***-74

Reu:

MARCELO PEPPE DINIZ· OAB ES 014928· CPF 076.***.***-04

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 (08/04/2026)

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