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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 84.719,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 84.719,15

Autor

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Reu:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 29.088,62

Autor

OSLLA MILANE CORDEIROCPF

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 29.088,62

Autor

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSLLA MILANE CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Reu:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSLLA MILANE CORDEIROCPF

RODRIGO EGIDIO SANTIAGOCPF

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Reu:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSLLA MILANE CORDEIROCPF

RODRIGO EGIDIO SANTIAGOCPF

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Reu:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSLLA MILANE CORDEIRO EXECUTADO: MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP DESPACHO DIGA O(A) EXEQUENTE - NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 542878744). INTIME(M)-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 102.842,22

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 102.842,22

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Reu:

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR· OAB BA 24598· CPF 013.***.***-33

Reu:

FELIPE MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 102.842,22

Autor

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Autor:

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR· OAB BA 24598· CPF 013.***.***-33

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Reu:

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR· OAB BA 24598· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2026 (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 433.789,08

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETOCPF

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO· OAB DF 39680· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO EGIDIO SANTIAGO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 46.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CIPOLI CAJUEIROCPF

Reu

FLAMBOYANT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 157914· CPF 081.***.***-56

THAIS GOMES DO NASCIMENTO· OAB RJ 244375· CPF 135.***.***-45

CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 129775· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 3.578,26

Autor

MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULA DE BRITO BELINHACPF

Outros

RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 182878· CPF 089.***.***-85

LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 157914· CPF 081.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA POSITANOCNPJ

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

DEBORAH MONTEIRO DE BARROS E ALPOIM· OAB RJ 211695· CPF 147.***.***-25

LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 157914· CPF 081.***.***-56

NELSON RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 86181· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Conclusão (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 144.223,18

Autor

PAULO FERNANDO TENORIO UCHOACPF

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES BRANCOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DUMARD RIBEIRO· OAB RJ 209550· CPF 145.***.***-02

Reu:

LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 157914· CPF 081.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA CRISTINA HILARIO PINHO DE BRITOCPF

FLAVIO PINHO DE BRITOCPF

Reu

MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 157914· CPF 081.***.***-56

NELSON RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 86181· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GLAUCIA CRISTINA HILARIO PINHO DE BRITOCPF

FLAVIO PINHO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 157914· CPF 081.***.***-56

Reu:

NELSON RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 86181· CPF 301.***.***-15

Reu:

DEBORAH MONTEIRO DE BARROS E ALPOIM· OAB RJ 211695· CPF 147.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OS MESMOS

Reu

GLAUCIA CRISTINA HILARIO PINHO DE BRITO

MRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECURSO ADESIVO)

FLAVIO PINHO DE BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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