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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PrescriçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/1996

Distribuição

15/10/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

CONFECCOES NABIA LTDA

Último movimento: Definitivo (20/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

20/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 02/09/2022 23:59. (21/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDEMIR SILVA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLEUDILENE SILVA CARDOSO· OAB MA 9554· CPF 409.***.***-91

Reu:

WERNER NABICA COELHO· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2020

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEADGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Autor:

GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEADApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 6245· CPF 076.***.***-22

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Mero expediente (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2020

Distribuição

08/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 6245· CPF 076.***.***-22

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 13.467,48

Autor

SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS NO ESTADO DO PARACNPJ

JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Outros

ROZELI FARIAS DE CASTRO· OAB PA 23619· CPF 607.***.***-04

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

Reu

LUIZ SERGIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 26.852,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BENVINDA MARIA CARVALHO CANTO ADVOGADO: WERNER NABICA COELHO - PA10117-A APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO DESPACHO 1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843228-34.2019.8.14.0301 Recebo os autos por prevenção. 2. O recurso de apelação é cabíve (art. 1.009 do CPC), tempestivo, preparado e atende a todos os requisitos do... (10/01/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 26.852,38

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BENVINDA MARIA CARVALHO CANTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 26.852,38

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BENVINDA MARIA CARVALHO CANTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEGO PALHETA DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

GABRIEL MEIRA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS· OAB PA 15457· CPF 787.***.***-10

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (11/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PARA- SINDSFEPACNPJ

Reu

JUSCELINO SOARES DE LIMACPF

LUIZA HELENA MENEZES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

JUSCELINO SOARES DE LIMACPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PARA- SINDSFEPACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Reu:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

EleiçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PARA- SINDSFEPACNPJ

Reu

JUSCELINO SOARES DE LIMA

LUIZA HELENA MENEZES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Reu:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Reu:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PARA- SINDSFEPACNPJ

Reu

JUSCELINO SOARES DE LIMA

LUIZA HELENA MENEZES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Reu:

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE· OAB PA 20148· CPF 986.***.***-68

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Reu:

FABIO ROGERIO MOURA· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0766679-85.2016.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 128650964. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 47.141,75

Autor

BENEDITO TRINDADE DOS SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA DE AZEVEDO COELHO· OAB PA 15051· CPF 593.***.***-53

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 47.141,75

Autor

BENEDITO TRINDADE DOS SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA DE AZEVEDO COELHO· OAB PA 15051· CPF 593.***.***-53

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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