MSR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ALVIM AYRESCPF

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

RUY SANDES LEAL JUNIORCPF

SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RUY SANDES LEAL JUNIOR· OAB BA 24800· CPF 008.***.***-30

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Reu:

RUY SANDES LEAL JUNIOR· OAB BA 24800· CPF 008.***.***-30

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ALVIM AYRESCPF

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· OAB MG 97651· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: CMSB CLINICA MEDICA LTDA - EPP Fica intimada a parte autora para tomar ciência quanto ao retorno do Aviso de Recebimento (AR) de ID556879243 e, no prazo de 15 dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. Salvador/BA, 14 de julho de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁR... (15/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Autor:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Autor:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Reu:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Reu:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Autor:

HELLISA ROSSI GOULART· OAB MG 100890· CPF 050.***.***-96

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

Reu

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (29/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB RS 72488

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

DIMED SA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

LAIS JANE MUNIZ DE JESUS· CPF 046.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· CPF 013.***.***-67

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ARACAJU

Reu

ANB FARMA LTDACPF

BH FARMA COMERCIO LTDA

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cabimento / Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ARACAJU

Reu

ANB FARMA LTDACPF

BH FARMA COMERCIO LTDA

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA REQUERIDO: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-SE ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487... (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CM HOSPITALAR S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - MECNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Outros

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· OAB MG 206746· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - MECNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - MECNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS· CPF 074.***.***-86

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MJR MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELICNPJ

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - MECNPJ

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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