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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 16.076,54

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL TORRE DO PARQUECNPJ

Reu

ALEXANDRA JANSEN MUAKADCPF

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Empresarial Torre Do Parque Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Executado: Alexandra Jansen Muakad Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0506827-59.2017.8.05.0001 Execução De Título Ex... (29/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 16.076,54

Autor

ALEXANDRA JANSEN MUAKADCPF

Reu

CONDOMINIO EMPRESARIAL TORRE DO PARQUECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Autor:

LUA CLARA SANTOS SILVA· CPF 033.***.***-10

Reu:

FELIPE REBOUCAS DE SANTANA· OAB BA 32608· CPF 019.***.***-01

Reu:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Reu:

TATIANE DOS SANTOS LOPES SANTANA· OAB BA 67877· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA JANSEN MUAKADCPF

Reu

CONDOMINIO EMPRESARIAL TORRE DO PARQUECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA JANSEN MUAKAD (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EMPRESARIAL TORRE DO PARQUE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Autor:

TATIANE DOS SANTOS LOPES SANTANA· OAB BA 67877· CPF 648.***.***-04

Autor:

LUA CLARA SANTOS SILVA· OAB BA 87618

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Reu:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

TATIANE DOS SANTOS LOPES SANTANA· OAB BA 67877· CPF 648.***.***-04

Reu:

LUA CLARA SANTOS SILVA· OAB BA 87618

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3186605/BA (2026/0057692-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALEXANDRA JANSEN MUAKAD ADVOGADOS: LUCAS ANDRADE KREJCI - BA024002 MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI - BA019015 LUA CLARA SANTOS SILVA - BA087618 AGRAVADO: CONDOMINIO EMPRESARIAL TORRE DO PARQUE ADVOGADOS: JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA - BA010734 FELIPE REBOUÇAS DE SANTANA - BA032608 TATIANE DOS SANTOS LOPES SANTANA - BA067877 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA JANSEN MUAKAD (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EMPRESARIAL TORRE DO PARQUE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Autor:

TATIANE DOS SANTOS LOPES SANTANA· OAB BA 67877· CPF 648.***.***-04

Autor:

LUA CLARA SANTOS SILVA· OAB BA 87618

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Reu:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

TATIANE DOS SANTOS LOPES SANTANA· OAB BA 67877· CPF 648.***.***-04

Reu:

LUA CLARA SANTOS SILVA· OAB BA 87618

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020695442015826010020260122133801 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Autor:

ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINZ

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Autor:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Autor:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Reu:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Reu:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020695-44.2015.8.26.0100 (processo principal 0632300-70.1994.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos. Sentença (fls. 378/382) Última decisão (fl. 516) A União interpôs apelação (fls. 420/443). Por v. Acórdão de fls. 475/479, negaram provimento ao recurso. Por decisão de fl. 51... (07/05/2026)

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