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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 3.841.189,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 3.841.189,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELPIDIO GONCALVES DA SILVACPF

JOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

RIBAMAR ALVES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LARIEL RIBAMAR SOUZA

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 8204· CPF 473.***.***-04

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 30.720,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Declaração de BagagemLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 30.720,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

MUCIO RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 52.151,30

Autor

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVACPF

MUCIO RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Autor:

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO· OAB DF 3190· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUCIO RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORDEIRO ROCHA· OAB DF 22603· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 52.151,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUCIO RODRIGUES DA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 426.444,79

Autor

PAULO JAIME FILHOCPF

Reu

MUCIO RODRIGUES DA CUNHACPF

SAN THIAGO RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PAULO JAIME FILHO· OAB GO 3626

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Outros

MARIA ANDRÉIA DOS SANTOS JAIME· OAB GO 24173· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JAIME FILHOCPF

Reu

MUCIO RODRIGUES DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA DOS SANTOS JAIME· OAB GO 24173· CPF 777.***.***-68

Autor:

PAULO JAIME FILHO· OAB GO 3626· CPF 165.***.***-53

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

APARECIDA DA SILVACPF

CARMEN LUCIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUCIO RODRIGUESCPF

SEBASTIANA CONSTANTINA CHIARETTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 50887· CPF 306.***.***-72

Autor:

FLAVIA CARNEIRO PEREIRA· OAB PR 19512· CPF 527.***.***-49

Autor:

JOEL GERALDO COIMBRA FILHO· OAB PR 32806· CPF 005.***.***-21

Autor:

JOEL GERALDO COIMBRA· OAB PR 6605· CPF 189.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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