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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO AGUIAR PAZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Expedição de Informações. (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDACNPJ

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

JAY SEA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDACNPJ

EVOLUTION CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PESQUEIRA NOE DO BRASIL S/ACNPJ

+ 6 outros

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 161425587 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cédula de Crédito BancárioIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE STARZYNSKICPF

IHURY BASTOS PEREIRA DARMONTCPF

Reu

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT· OAB SP 448700· CPF 119.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT· OAB SP 448700· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cédula de Crédito BancárioIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE STARZYNSKICPF

IHURY BASTOS PEREIRA DARMONTCPF

Reu

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT· OAB SP 448700· CPF 119.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT· OAB SP 448700· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0041363-53.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE... (14/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 149.560,00

Autor

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB SC 445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

Reu

QUALITYFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 2.140.697,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 2.140.697,85

Autor

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

EMPESCA SA CONSTRUCOES NAVAIS PESCA E EXPORTACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MILFONT DE SOUZA MACEDO· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Autor:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· OAB RN 270· CPF 004.***.***-68

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPESCA SA CONSTRUCOES NAVAIS PESCA E EXPORTACAO

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIANA MILFONT DE SOUZA· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· OAB RN 270· CPF 004.***.***-68

Reu:

MARIANA MILFONT DE SOUZA· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· OAB RN 270· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarDesapropriação

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPESCA SA CONSTRUCOES NAVAIS PESCA E EXPORTACAO

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIANA MILFONT DE SOUZA· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· OAB RN 270· CPF 004.***.***-68

Reu:

MARIANA MILFONT DE SOUZA· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· OAB RN 270· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0854028-50.2021.8.20.5001 Polo ativo EMPESCA S/A - CONSTRUÇÕES NAVAIS, PESCA E EXPORTAÇÃO e outros Advogado(s): MARIANA MILFONT DE SOUZA, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO, FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA Polo passivo MUNICÍPIO DO NATAL e outros Advogado(s): “EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAP... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 292.305,64

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 40.592,42

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 17.922,29

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILANY KATHARINY COSTA DE ANDRADE· OAB RN 9356· CPF 073.***.***-23

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARIANA MILFONT DE SOUZA MACEDO· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 17.922,29

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

ILANY KATHARINY COSTA DE ANDRADECPF

Reu

MARIANA MILFONT DE SOUZA MACEDO

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

ILANY KATHARINY COSTA DE ANDRADE· OAB RN 9356· CPF 073.***.***-23

Reu:

MARIANA MILFONT DE SOUZA· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

ILANY KATHARINY COSTA DE ANDRADECPF

Reu

MARIANA MILFONT DE SOUZA MACEDO

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

ILANY KATHARINY COSTA DE ANDRADE· OAB RN 9356· CPF 073.***.***-23

Reu:

MARIANA MILFONT DE SOUZA· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0815438-77.2016.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04... (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/12/2014

Distribuição

25/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MILFONT DE SOUZA· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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