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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DORIELSON SANTOS PICANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAFAEL MENDONCA GOESCPF

DORIELSON SANTOS PICANCOCPF

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SILVA PEREIRA· OAB AP 000979

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 004721· CPF 208.***.***-34

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 004721· CPF 208.***.***-34

Reu:

LÍLIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 000798

+ outros advogados do reu

Outros

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 002083

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 002222· CPF 523.***.***-34

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (16/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

RAFAEL MENDONCA GOESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DORIELSON SANTOS PICANCOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 000979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 000979· CPF 437.***.***-04

Reu:

PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO· CPF 763.***.***-34

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 004721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DORIELSON SANTOS PICANCOCPF

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· CPF 324.***.***-04

Reu:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 002222· CPF 523.***.***-34

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 000979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 30/32. (26/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

RAFAEL MENDONCA GOESCPF

DORIELSON SANTOS PICANCOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 000979· CPF 437.***.***-04

Reu:

PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO· CPF 763.***.***-34

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 004721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137

Reu

DORIELSON SANTOS PICANCOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO· OAB AP 2401· CPF 763.***.***-34

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Autor:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Autor:

LÍLIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO· OAB AP 2401· CPF 763.***.***-34

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Reu:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Reu:

LÍLIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010966-92.2022.8.03.0001. APELANTE: LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamante: MAURICIO SILVA PEREIRA APELADO: LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137, RAFAEL MENDONCA GOES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, DORIELSON SANTOS PICANCO/Advogado(s) do reclamado: MAURICIO SILVA PEREIRA, PALOMA ROBERTA BRAGA BARROS MONTEIRO, ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO D... (17/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

MARINEU VIEIRA BAIACPF

DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUCAO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARINEU VIEIRA BAIACPF

DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUCAO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (05/07/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARINEU VIEIRA BAIACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 4847· CPF 090.***.***-78

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (21/03/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 14.660,62

Autor

ARIADNA MARECO VIANACPF

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

ARIADNA MARECO VIANACPF

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 14.660,62

Autor

ARIADNA MARECO VIANACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LILIA MARIA COSTA DA SILVA em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 14.660,62

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Reu

ARIADNA MARECO VIANACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (outras) (06/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 62.364,49

Autor

GILSON QUEIROZ NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 62.364,49

Autor

GILSON QUEIROZ NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 62.364,49

Autor

GILSON QUEIROZ NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (08/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALESSANDRO CARVALHO RABELO

DIOGO CAMPOS CORREACPF

ELIEL DUARTE DOS SANTOSCPF

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA - TRANSCOOPCNPJ

SEBASTIAO MIRANDA NETOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL· OAB AP 2752

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475

Reu:

MARLI PAES PEREIRA

Reu:

DANIEL DE SOUSA SANTOS

Reu:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081

+ outros advogados do reu

Outros

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

JONATAS SILVA DE SOUSA· OAB AP 4700· CPF 007.***.***-85

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE MARQUES NATIVIDADECPF

UNINORTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO TORK CARVALHOCPF

MARILIA FRANCA DA SILVACPF

SEBASTIAO MIRANDA NETOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL· OAB AP 2752· CPF 677.***.***-53

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

JOSE PAULO BORGES DE ASSIS· OAB MS 17127· CPF 928.***.***-87

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaInquérito Policial

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALESSANDRO CARVALHO RABELOCPF

CARLOS ALEXANDRE CAMPOS DA COSTACPF

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA

DARLAN FERNANDES DA SILVA

DARLEN CAROLINE ARAUJO FERNANDESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Autor:

DANIEL DE SOUSA SANTOS· OAB MA 27781· CPF 271.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Reu:

DANIEL DE SOUSA SANTOS· OAB MA 27781· CPF 271.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 2.167,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045363-80.2022.8.03.0001. REQUERENTE: EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS REQUERIDO: ERICO CORREA DA COSTA SENTENÇA Relatório dispensado. Passo ao exame da impugnação ao cumprimento de sentença apresentad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 2.167,92

Autor

EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGASCPF

Reu

ERICO CORREA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

Reu

ERICO CORREA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS REQUERIDO: ERICO CORREA DA COSTA ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 8º, da Portaria nº 001/2019 – JES/TJAP, procedo à intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, em razão da juntada de ordem id nº 28385661. (Art. 8º – Intimar a parte contrária a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sempre que forem juntados novos documentos aos autos pela outra parte, salvo nos caso... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 19.549,84

Autor

ESTADO DO AMAPA

LUIS ROBERTO BATISTA NERICPF

Reu

LUIS ROBERTO BATISTA NERICPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RIBEIRO PIRES· CPF 028.***.***-37

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO PIRES· CPF 028.***.***-37

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 19.549,84

Autor

LUIS ROBERTO BATISTA NERICPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 17.705,00

Autor

ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

DOMESTILAR LTDACPF

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE RODRIGUES GOMESCPF

ALDAIR JOSE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO CARNEIRO DE ABREUCPF

WALDINEI ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853

Reu:

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 3869· CPF 509.***.***-68

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE RODRIGUES GOMESCPF

ALDAIR JOSE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

WALDINEI ALMEIDA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO CARNEIRO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853· CPF 513.***.***-00

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Reu:

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 3869· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LILIA MARIA COSTA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR· OAB AP 2222· CPF 523.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033003-69.2026.8.03.0001. AUTOR: LILIA MARIA COSTA DA SILVA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Plantão Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de... (22/06/2026)

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