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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 018262

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 018262· CPF 047.***.***-08

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 018262· CPF 047.***.***-08

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 18262· CPF 047.***.***-08

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COUTO BRAGA· OAB RN 18262· CPF 047.***.***-08

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 8906· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

A. D. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

FRANCISCO MAGNO ARAUJO DA SILVA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 14399· CPF 086.***.***-82

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808307-09.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulte... (17/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Reu

DIVISAO DE PRECATORIOS DO TJRN

JUIZ DE DIREITO DA DIVISAO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA· OAB RN 11769· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2023 23:59. (27/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Reu

MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACNPJ

MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACPF

Outros

LUIZA SIMAO JACOB· OAB SP 103617

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Reu

MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACNPJ

MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZA SIMAO JACOB· OAB SP 103617· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (02/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

MUNICIPIO DE CARNAUBAISCNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS· OAB RN 7063· CPF 049.***.***-85

Reu:

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

Reu:

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RN 6984· CPF 050.***.***-80

Reu:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Reu:

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA· OAB RN 2946· CPF 012.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0017108-03.2011.8.20.0106 SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, ao argumento de que a sentença proferida por este juízo (ID nº 143841776) apresenta obscuridade “ao fixar a condenação sucumbencial em 10% do valor da causa, na medida em que o art. 85 §§5º e 3º do CPC/2015,... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

+ 16 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

DANIELLY BARBOSA DE MACEDO· OAB RN 4386· CPF 192.***.***-74

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS MEDEIROS· OAB RN 9818· CPF 029.***.***-40

Autor:

RANIERI LESSA BEZERRA· OAB RN 7897· CPF 011.***.***-39

Autor:

CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA· OAB RN 8976· CPF 052.***.***-44

Autor:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS· OAB RN 7063· CPF 049.***.***-85

Reu:

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810826-20.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN

MUNICIPIO DE ACARI

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

+ 162 outros

Advogados

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDO REGINALDO NORONHA· OAB RN 7217· CPF 625.***.***-10

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 39.934,67

Autor

MARIA DE FATIMA LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 39.934,67

Autor

MARIA DE FATIMA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, intimo as partes para no prazo de 05 dias conferir o Ofício Requisitório de ID.162967785. Pendências/RN, 4 de setembro de 2025. DANIELA CRISTINA DO NASCIMENTO Auxiliar... (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 6.720,00

Autor

JOAO MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Outros

MARILIA DE GOIS RAMOS· OAB RN 12378· CPF 089.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 6.720,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

JOAO MARIA GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

MARILIA DE GOIS RAMOS· OAB RN 12378· CPF 089.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800581-26.2023.8.20.5148 Polo ativo SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, AGUAS MINERAIS E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DO RN Advogado(s): MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA BEATRIZ FRAGA DO NASCIMENTO FERREIRA Polo passivo MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, AGUAS MINERAIS E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DO RNCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RNCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, AGUAS MINERAIS E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DO RNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

MARIA BEATRIZ FRAGA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 19172· CPF 118.***.***-81

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

MARIA BEATRIZ FRAGA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 19172· CPF 118.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, AGUAS MINERAIS E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DO RN ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIA BEATRIZ FRAGA DO NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, AGUAS MINERAIS E BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DO RNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

MARIA BEATRIZ FRAGA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 19172· CPF 118.***.***-81

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

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MARIA BEATRIZ FRAGA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 19172· CPF 118.***.***-81

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