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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 935.898,05

Autor

MUNICIPIO DE ARUANACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· OAB GO 010106

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARUANA

Advogados

Autor:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· CPF 282.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 48499/2026 - AgInt (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.245.993,39

Último movimento: Decorrido Prazo (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MONY FERREIRA· CPF 038.***.***-51

Autor:

FERNANDO DA SILVA PEREIRA· CPF 226.***.***-68

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· CPF 898.***.***-49

Reu:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 71.298,10

Autor

MUNICIPIO DE ARUANA

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· OAB GO 10106· CPF 282.***.***-87

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 21150· CPF 003.***.***-46

FERNANDA FABRICIA SANTOS SOARES· OAB GO 47613

SELENE DE FÁTIMA FERREIRA· OAB GO 19873

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 2.761.304,61

Autor

MUNICIPIO DE ARUANA

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

PATRÍCIA VIEIRA JUNKER· OAB GO 33038· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Processo Arquivado (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Alvará Cumprido (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARUANA

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· CPF 006.***.***-27

Autor:

ROSINEIA CECILIA MENDONCA· CPF 868.***.***-82

Autor:

KARINA HELENA CALLAI· CPF 646.***.***-82

Autor:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA· CPF 049.***.***-06

Reu:

HERTON ROBSON NUNES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito Prévio de Multa AdministrativaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 50.227,26

Autor

JFS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MATHEUS FERREIRA DA COSTA· OAB GO 47747· CPF 755.***.***-63

Último movimento: Juntada de Documento (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 50.227,26

Autor

JFS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARUANA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR· CPF 000.***.***-64

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA COSTA· CPF 755.***.***-63

Autor:

LORENA MAGALHAES JULIATE DAMACENO· CPF 037.***.***-66

Reu:

MOEMA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 62.000,00

Autor

DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO

Reu

ESPOLIO DE JOAO ANGELO CERQUEIRA

Outros

FELIPE TORQUATO DA SILVA· OAB GO 65919· CPF 705.***.***-88

PEDRO FELIPE ALVES BARBOSA· OAB GO 42155· CPF 039.***.***-00

WILLIAM FRANCISCO ALVES QUEIROZ· OAB GO 70998

Último movimento: Intimação Lida (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ALVES BARBOSA· OAB GO 42155· CPF 039.***.***-00

Autor:

FELIPE TORQUATO DA SILVA· OAB GO 65919· CPF 705.***.***-88

Autor:

WILLIAM FRANCISCO ALVES QUEIROZ· OAB GO 70998

Outros

MAURO MELLO TEIXEIRA· OAB GO 19597

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ALVES BARBOSA· OAB GO 42155· CPF 039.***.***-00

Autor:

FELIPE TORQUATO DA SILVA· OAB GO 65919· CPF 705.***.***-88

Autor:

WILLIAM FRANCISCO ALVES QUEIROZ· OAB GO 70998

Outros

MAURO MELLO TEIXEIRA· OAB GO 19597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

31/10/2020

Valor

R$ 87.500,00

Autor

ALESSANDRA ALCANTARA PEREIRACPF

PEDRO ALCANTRA PEREIRACPF

Reu

JOVELINO RODRIGUES PEREIRACPF

Outros

JOÃO DENES FERRAZ· OAB GO 35505· CPF 947.***.***-87

JOSE APARICIO FERRAZ· OAB GO 44763

Último movimento: Processo Desarquivado (28/04/2026)

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