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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO MURO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Outros

LIDIA KOWAL GONÇALVES SODRÉ· OAB SP 133470· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

JOAO MURO LOPESCPF

Advogados

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

LIDIA KOWAL GONCALVES SODRE· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOAO MURO LOPESCPF

Advogados

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

LIDIA KOWAL GONCALVES SODRE· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 111.785,82

Autor

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BASTOS

Advogados

Autor:

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO· OAB SP 270431· CPF 299.***.***-14

Reu:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Reu:

GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832010/SP (2025/0011136-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BASTOS ADVOGADOS: MARCELO YUDI MIYAMURA - SP201967 GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA - SP279563 KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO - SP347876 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADOS: FÁBIO EVANDRO PORCELLI - SP138243 THIAGO LEANDRO BERETA MORENO - SP270431 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE BASTOS à decisão que inadmitiu Recurso... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 111.785,82

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Autor:

GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Reu:

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO· OAB SP 270431· CPF 299.***.***-14

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

MUNICIPIO DE TUPA

Advogados

Autor:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Autor:

GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO· OAB SP 270431· CPF 299.***.***-14

Reu:

FABIO EVANDRO PORCELLI· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Autor:

GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO· OAB SP 270431· CPF 299.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Autor:

GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Reu:

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO· OAB SP 270431· CPF 299.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BASTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TUPÃ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO EVANDRO PORCELLI· OAB SP 138243· CPF 170.***.***-41

Autor:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Autor:

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO· OAB SP 270431· CPF 299.***.***-14

Autor:

GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO EVANDRO PORCELLI· OAB SP 138243· CPF 170.***.***-41

Reu:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Reu:

THIAGO LEANDRO BERETA MORENO· OAB SP 270431· CPF 299.***.***-14

Reu:

GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 6.249,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

JUCIMARA NORONHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

CIRSO AMARO DA SILVA· OAB SP 229822· CPF 077.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 6.249,60

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

JUCIMARA NORONHA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 21.900,81

Autor

RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGONCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BASTOSCNPJ

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA· OAB SP 448490· CPF 338.***.***-95

Autor:

MURILO UEMURA DA SILVA· OAB SP 430278· CPF 364.***.***-14

Autor:

FABIO ROGERIO DONADON COSTA· CPF 263.***.***-84

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Outros

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 21.900,81

Autor

RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMOS RUY· OAB SP 423358· CPF 436.***.***-06

Autor:

MURILO UEMURA DA SILVA· OAB SP 430278· CPF 364.***.***-14

Autor:

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA· OAB SP 448490· CPF 338.***.***-95

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGON (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BASTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Autor:

MURILO UEMURA DA SILVA· OAB SP 430278· CPF 364.***.***-14

Autor:

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA· OAB SP 448490· CPF 338.***.***-95

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

MURILO UEMURA DA SILVA· OAB SP 430278· CPF 364.***.***-14

Reu:

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA· OAB SP 448490· CPF 338.***.***-95

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LUCIANA MENDES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Autor:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

LUCIANA MENDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

LUCIANA MENDES BARBOSACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MILTON ANTONIO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Outros

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

MILTON ANTONIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

MILTON ANTONIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

MILTON ANTONIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 210.600,00

Autor

APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 210.600,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

APARECIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Prazo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 131.218,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VIRGINIA PEREIRA DA SILVA FERNANDESCPF

MARTINS & GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA EIRELICNPJ

MIGUEL MARTINS DA SILVA JUNIORCPF

JOSE CARLOS GASPARIM GARCIACPF

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 305451· CPF 326.***.***-93

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 021314· CPF 810.***.***-68

Reu:

MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 333086· CPF 375.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878815/SP (2025/0082658-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOSE CARLOS GASPARIM GARCIA ADVOGADOS: LUCIANO RAMOS DA SILVA - SP239339 MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES - SP333086 AGRAVADO: MARTINS & GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA LTDA AGRAVADO: MIGUEL MARTINS DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF021314 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP305451 AG... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS GASPARIM GARCIACPF

MARTINS & GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA EIRELICNPJ

MIGUEL MARTINS DA SILVA JUNIORCPF

MUNICIPIO DE BASTOS

VIRGINIA PEREIRA DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO RAMOS DA SILVA· OAB SP 239339· CPF 222.***.***-40

Reu:

MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 333086· CPF 375.***.***-29

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 021314· CPF 810.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 305451· CPF 326.***.***-93

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VIRGINIA PEREIRA DA SILVA FERNANDESCPF

MARTINS & GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA EIRELICNPJ

MIGUEL MARTINS DA SILVA JUNIORCPF

JOSE CARLOS GASPARIM GARCIACPF

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 131.218,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

VIRGINIA PEREIRA DA SILVA FERNANDESCPF

MARTINS & GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA EIRELICNPJ

MIGUEL MARTINS DA SILVA JUNIORCPF

JOSE CARLOS GASPARIM GARCIACPF

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 305451· CPF 326.***.***-93

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 021314· CPF 810.***.***-68

Reu:

MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 333086· CPF 375.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES (EMBARGANTE)

3. MARTINS & GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA LTDA (INTERESSADO)

4. MIGUEL MARTINS DA SILVA JÚNIOR (INTERESSADO)

5. JOSE CARLOS GASPARIM GARCIA (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE BASTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 305451· CPF 326.***.***-93

Autor:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Autor:

MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 333086· CPF 375.***.***-29

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 21314· CPF 810.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 305451· CPF 326.***.***-93

Reu:

MARCELO YUDI MIYAMURA· OAB SP 201967· CPF 217.***.***-83

Reu:

MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 333086· CPF 375.***.***-29

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2878815/SP (2025/0082658-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOS: MARCELO YUDI MIYAMURA - SP201967 RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARTINS & GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA LTDA INTERESSADO: MIGUEL MARTINS DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF021314 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA... (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCILENE ROCHA CARRERACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Outros

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

LUCILENE ROCHA CARRERACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE ROCHA CARRERACPF

Advogados

Autor:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUCILENE ROCHA CARRERACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO AUGUSTO GONçALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO AUGUSTO GONçALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000761-64.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tiago Augusto Gonçalves de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos. Para eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado SPI 12/2017, Comunicado CG 438/2016 e Provimento CG 16/2016, deverá a parte interessada realizar requerimento como "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença", e escolher a c... (05/11/2025)

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