MUNICIPIO DE BENEDITINOS- CAMARA MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

MUNICIPIO DE BENEDITINOS- CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 30/09/2025 23:59. (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZÃO· OAB PI 017099

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 006128· CPF 912.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807435/PI (2024/0457259-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BENEDITINOS ADVOGADOS: THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI006128 FERNANDA SILVA PORTELA FRAZÃO - PI017099 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE BENEDITINOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MUNICÍPIO DE BE... (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 006128· CPF 912.***.***-06

Autor:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011611562013401400020250325152517 (25/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (25/02/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FABIO SOARES LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE ARAUJO SILVA· OAB PI 3621· CPF 711.***.***-49

Reu:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOS

Reu

FABIO SOARES LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARYPSON SILVA LEITE· OAB PI 7922· CPF 001.***.***-07

Autor:

SANDRA MARIA REIS FREITAS· OAB PI 106· CPF 273.***.***-49

Autor:

MARCOLINO BARBOSA DE SOUSA NETO· OAB PI 14942· CPF 048.***.***-01

Autor:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Reu:

SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE· OAB PI 7276· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 55.277,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 55.277,58

Autor

HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/05/2026. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 16/2026 da data de 25/05/2026 a 01/06/2026 No dia 25/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) E... (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ação AnulatóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 16/2026 da data de 25/05/2026 a 01/06/2026 No dia 25/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) E... (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIENE SOARES DE MAGALHAES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 16/2026 da data de 25/05/2026 a 01/06/2026 No dia 25/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) E... (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 70.684,13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 70.684,13

Autor

JOSE CARLOS MENDES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR· OAB PI 11936· CPF 022.***.***-14

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MENDES DE MOURA

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR· OAB PI 11936· CPF 022.***.***-14

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Reu:

LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR· OAB PI 11936· CPF 022.***.***-14

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS MENDES DE MOURA REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE CARLOS MENDES DE MOURA Rua Honório Parente, 647, Santo Antônio, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do(a) despacho que possui o seguinte dispositivo: Intimem-se as partes a fim de que sejam cientificadas do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, não existindo pendências, arquivem-se.... (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MENDES DE MOURA

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Advogados

Autor:

LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR· OAB PI 11936· CPF 022.***.***-14

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Reu:

LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR· OAB PI 11936· CPF 022.***.***-14

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOS

Reu

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

Advogados

Autor:

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES· OAB PI 6980· CPF 910.***.***-00

Autor:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Autor:

ARYPSON SILVA LEITE· OAB PI 7922· CPF 001.***.***-07

Autor:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Reu:

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES· OAB PI 6980· CPF 910.***.***-00

Reu:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Reu:

ARYPSON SILVA LEITE· OAB PI 7922· CPF 001.***.***-07

Reu:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 5.013,20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.013,20

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

VALDENIRA RODRIGUES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Reu:

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES· OAB PI 6980· CPF 910.***.***-00

Reu:

CAIO ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 25019· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIRA RODRIGUES DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOS

Advogados

Autor:

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES· OAB PI 6980· CPF 910.***.***-00

Autor:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Reu:

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES· OAB PI 6980· CPF 910.***.***-00

Reu:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDENIRA RODRIGUES DE BRITO REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. ALTOS, 2 de dezembro de 2025. ANDRE DE MORAIS COSTA 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CE... (04/12/2025)

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