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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 14.826,00

Autor

JAIRLAN FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 3.511,00

Autor

VALDETE DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 3.511,00

Autor

VALDETE DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 19.074,60

Autor

BRUNO ERIC AUGUSTO DOS SANTOSCPF

AMANDA AUGUSTA DOS SANTOSCPF

GERALDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB

Outros

EUDER LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 253618· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Outros

JOSE VENANCIO DE PAULA NETO· OAB PB 6137· CPF 380.***.***-82

VALDEMIR DE SOUSA VERAS· OAB PB 26737· CPF 079.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VENANCIO DE PAULA NETO· OAB PB 6137· CPF 380.***.***-82

Autor:

VALDEMIR DE SOUSA VERAS· OAB PB 26737· CPF 079.***.***-75

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 5.858,74

Autor

AIANA DAIANE DOMINGOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BARBOSA NOBREGA· OAB PB 20611· CPF 089.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 21.816,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 21.816,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Reu

HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

PHILIPE BARBOSA NOBREGA· OAB PB 20611· CPF 089.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BARBOSA NOBREGA· OAB PB 20611· CPF 089.***.***-62

Reu:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804206-29.2022.8.15.0141. AUTOR: HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA SILVA REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PRO... (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BARBOSA NOBREGA· OAB PB 20611· CPF 089.***.***-62

Reu:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.130,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 4.130,00

Autor

JUCARA ALVES DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELYVELTTON GUEDES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: JUCARA ALVES DE FRANCA contra ESTADO DA PARAÍBA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumpriment... (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELYVELTTON GUEDES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 988,00

Autor

ROSA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 988,00

Autor

ROSA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.896,99

Último movimento: Decorrido prazo de KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.896,99

Autor

PETRUCIA RITA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA· OAB PB 14412· CPF 012.***.***-59

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA· OAB PB 22832· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA

Reu

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIACPF

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA· OAB PB 14412· CPF 012.***.***-59

Reu:

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA· OAB PB 22832· CPF 084.***.***-83

Reu:

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA· OAB PB 14412· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802058-11.2023.8.15.0141. REQUERENTE: PETRUCIA RITA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário Av. João Machado, 394, Fórum Cível Desembargador Mário Moa, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA

Reu

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIACPF

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA· OAB PB 14412· CPF 012.***.***-59

Reu:

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA· OAB PB 22832· CPF 084.***.***-83

Reu:

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA· OAB PB 14412· CPF 012.***.***-59

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Reu

FRANCISCO HELIO ODAILDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/03/2025)

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