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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 17.266.754,85

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

VINÍCIUS MACHADO MARQUES· OAB BA 016292· CPF 637.***.***-49

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 016405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766487/DF (2024/0360525-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADVOGADOS: LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO - BA016405 VINÍCIUS MACHADO MARQUES - BA016292 JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - DF055413 BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - DF055412 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONCEICAO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

Autor:

VINÍCIUS MACHADO MARQUES· OAB BA 016292· CPF 637.***.***-49

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 016405

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB DF 055412

Reu:

VINÍCIUS MACHADO MARQUES· OAB BA 016292· CPF 637.***.***-49

Reu:

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 016405

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEICAO· OAB PE 22334· CPF 976.***.***-82

Autor:

JOAO VITOR FREITAS DE PAIVA· OAB PE 40799· CPF 057.***.***-21

Autor:

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEICAO· OAB PE 22334· CPF 976.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR FREITAS DE PAIVA· OAB PE 40799· CPF 057.***.***-21

Reu:

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO VITOR FREITAS DE PAIVA - PE40799 ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEICAO - PE22334-D APELADO: MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 07/05/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 30/04/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 07/05/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interess... (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCA XAVIER DA SILVACPF

Reu

MARIA DO CEOCPF

JOSE XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 5153· CPF 110.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILVANDO BERTO DA SILVACPF

IRANILDES BERTO DA SILVACPF

IRAILDES BERTO DA SILVACPF

IRANILZA BERTO DA SILVA PORFIRIOCPF

JOAO BERTO NETOCPF

+ 2 outros

Reu

ALISSON DOMINGOS BERTO

MATHEUS BERTO DA SILVACPF

SOCORRO DA PIEDADE BERTO DA SILVACPF

JOSE BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

CICERO JOSE DA SILVA· OAB PB 5919· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SOCORRO DA PIEDADE BERTO DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 24.180,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 24.180,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

ANTONIO MIGUEL PEREIRACPF

BRUNA PONTES DE SOUSA PEREIRACPF

CIBELE LIMA TAVEIRACPF

CLARISSA MARIA PAULINO DUARTE LIMACPF

JORDELLE CARVALHO MIGUEL DE LACERDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 26.700,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 26.700,32

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

FRANCISCO ADONIAS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LOPES VIEIRA· OAB PB 7539· CPF 288.***.***-04

Reu:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 18.340,02

Autor

PAULLENY ALVES DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 18.340,02

Autor

PAULLENY ALVES DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 29.866,36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (08/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 29.866,36

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

LUCIO ANTONIO RANGEL DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LOPES VIEIRA· OAB PB 7539· CPF 288.***.***-04

Reu:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 14.813,41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 14.813,41

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

PAULO DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LOPES VIEIRA· OAB PB 7539· CPF 288.***.***-04

Reu:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON DA SILVA CANDEIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21042· CPF 076.***.***-22

Reu:

JOAQUIM LOPES VIEIRA· OAB PB 7539· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON DA SILVA CANDEIACPF

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

ANDERSON DA SILVA CANDEIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2025)

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