MUNICIPIO DE CONFINS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

LOCAPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· CPF 088.***.***-64

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· CPF 036.***.***-73

Reu:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Reu:

FABIO LUIS GUIMARAES· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 20.770,53

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA

Reu:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780

Reu:

HELADIO MARTIR COTTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Autor:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Autor:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Reu:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Reu:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANY VIANA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

PET SEM FRONTEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Autor:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Autor:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Reu:

RODRIGO ALVES PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 101780· CPF 036.***.***-88

Reu:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB MG 118827· CPF 059.***.***-02

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 84146

Reu:

HELADIO MARTIR COTTA· OAB MG 182281

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL MIRANDACPF

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO CONFINS

KENIO PEREIRA DAVIDCPF

Advogados

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAUJO

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971

Reu:

JOSE GERALDO FAGUNDES

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA BRAGA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

BRUNO LEANDRO FERREIRA

CARLOS BONFIM DO NASCIMENTOCPF

+ 33 outros

Reu

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

LOURIVAL MIRANDA

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Autor:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Reu:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA BRAGA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

BRUNO LEANDRO FERREIRA

CARLOS BONFIM DO NASCIMENTOCPF

+ 33 outros

Reu

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

LOURIVAL MIRANDA

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Autor:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Reu:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: LOURIVAL MIRANDA e outros Considerando a devolução dos autos remetidos em grau de recurso, abre-se vista as partes no prazo de 05 dias. Adv - MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA, FRANCISCO DE ARAUJO, GLEICE NEVIMAN DE ARAUJO BOATO, FLAVIO TOLEDO PEREIRA. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA BRAGA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

BRUNO LEANDRO FERREIRA

CARLOS BONFIM DO NASCIMENTOCPF

+ 33 outros

Reu

IZAURA GONCALVES MIRANDACPF

LOURIVAL MIRANDA

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Autor:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Autor:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Autor:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA· OAB MG 36862· CPF 399.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952· CPF 003.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ARAUJO· OAB MG 60971· CPF 156.***.***-72

Reu:

GLEICE NEVIMAN DE ARAÚJO· OAB MG 112505· CPF 041.***.***-14

Reu:

JOSE LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 42737· CPF 419.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: LOURIVAL MIRANDA e outros Considerando a devolução dos autos remetidos em grau de recurso, abre-se vista as partes no prazo de 05 dias. Adv - MARIA CANDIDA DINIZ VIANA PIMENTA, FRANCISCO DE ARAUJO, GLEICE NEVIMAN DE ARAUJO BOATO, FLAVIO TOLEDO PEREIRA. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

BHTRANS - EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 084146

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 084146

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

BHTRANS - EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 084146

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

KELLY REGINA FONSECA VIANA· OAB MG 084146

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5107907-73.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES (OAB MG073193) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Caso haja a determinação pela decisão transitada em julgado no sentido da fixação dos honorários da fase de conhecimento no âmbito deste cumprimento de sentença, estes... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO TOMAINO MIRANDACPF

Reu

CONSORCIO INTERMU.DE SAUDE DA REGIAO DO CALCAREO CISREC

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE CONFINSCNPJ

SÂMARA ANGÉLICA GONÇALVES ARAÚJO CHALITACPF

Advogados

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Autor:

MEIRE THOMAINO· OAB MG 42625· CPF 163.***.***-91

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Reu:

MEIRE THOMAINO· OAB MG 42625· CPF 163.***.***-91

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

MUNICIPIO DE ITAGUARA/MG

Advogados

Autor:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Reu:

JOSE APARECIDO PINTO· CPF 078.***.***-08

Reu:

MAURO LUCIO FRANCO· CPF 506.***.***-72

Reu:

ALINE SILVA ROCHA· CPF 074.***.***-90

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Outros

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

MICHELLE GALVAO MASSELI· OAB MG 97500· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Despacho (11/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAGUARA/MG

Advogados

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

MICHELLE GALVAO MASSELI· CPF 051.***.***-01

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Reu:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039872-54.2010.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MUNICIPIO DE CONFINS APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO D... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Reu:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039872-54.2010.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MUNICIPIO DE CONFINS APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO D... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Autor:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1037413-42.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) APELADO: MUNICIPIO DE CONFINS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE CONFINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Autor:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

JOSE APARECIDO PINTO· OAB MG 131846

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1037413-42.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) APELADO: MUNICIPIO DE CONFINS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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