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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (07/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 0014125-59.2022.8.27.2722/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo pugnada no evento 53, por mais trinta dias. Gurupi-TO, data certificada no sistema. (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 027349· CPF 122.***.***-44

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 003793· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0012980-65.2022.8.27.2722/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349) ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte autora, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção da presente demanda. Cumpra-se. Gurupi/TO, da... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 93.177,24

Autor

FERNANDO CUBASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 43131· CPF 036.***.***-86

Reu:

LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA· OAB TO 7128· CPF 824.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Outros

GERSON LUIZ SEVERO· OAB SC 27461· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 20.624,77

Autor

TECHNOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES ARAUJO QUEIROZ· OAB TO 11819· CPF 069.***.***-90

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 3.411,66

Autor

LETTICIA SILVA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDA BENTO DE BARROS· OAB TO 5909· CPF 774.***.***-87

Autor:

TÁBATA SOUZA SANTOS· OAB TO 6076· CPF 006.***.***-37

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198 (18/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 61.720,23

Autor

DISTRIBUIDORA OMEGA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE MANOEL MENDES LIMA· OAB GO 64071· CPF 064.***.***-35

Autor:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Reu:

LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA· OAB TO 7128· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 221 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 300.906,12

Autor

MARCICLEA VIEIRA DA SILVA EIRELI - MECNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CHEUMO EUGENIO MENDES· OAB TO 5951· CPF 005.***.***-90

Reu:

LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA· OAB TO 7128· CPF 824.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

APOLONIO MARTINS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JÂNIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO· OAB TO 12077· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLONIO MARTINS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JÂNIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO· OAB TO 12077· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.339.572,61

Autor

ANA ROSA DE PAULA ASSISCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAÚ LUIZ RODRIGUES SALGADO· OAB TO 1065· CPF 057.***.***-00

Autor:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO· OAB TO 3812· CPF 959.***.***-68

Reu:

LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA· OAB TO 7128· CPF 824.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA DE PAULA ASSISCPF

Advogados

Autor:

ISAÚ LUIZ RODRIGUES SALGADO· OAB TO 1065· CPF 057.***.***-00

Autor:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO· OAB TO 3812· CPF 959.***.***-68

Autor:

ISAÚ LUIZ RODRIGUES SALGADO· OAB TO 01065

Autor:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO· OAB TO 003812· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0000458-38.2023.8.27.2700/TO CREDOR: ANA ROSA DE PAULA ASSIS ADVOGADO(A): DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO (OAB TO003812) ADVOGADO(A): ISAÚ LUIZ RODRIGUES SALGADO (OAB TO01065A) DESPACHO O Município de Crixás do Tocantins teve o pedido de pagamento dos precatórios do Regime Geral readequado com base na EC nº 136/2025 (Art. 100, § 23, I da CF/88) e Provimento CNJ nº 207/2025, conforme decisão do evento 1, INIC1 dos autos de controle 000... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 35.360,82

Autor

ELI MARTINS COUTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO· OAB TO 4044· CPF 156.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0013893-91.2015.8.27.2722/TO REQUERENTE: ELI MARTINS COUTO ADVOGADO(A): HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO (OAB TO04044B) DESPACHO/DECISÃO O advogado do requerente afirmou ao evento 187, que houve um desentendimento por parte da Contadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins. Desta forma, determino que, intime-se o advogado Hilton Cassiano da Silva Filho, para que direcione o presente petitório diretamente ao Egr... (29/04/2026)

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