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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal Inicial+3

Ajuizamento

28/08/2010

Distribuição

28/08/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO· OAB PI 7068· CPF 278.***.***-49

Reu:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Reu:

GILVAN ARAUJO DA SILVA· OAB PI 10052· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

Reu

LUIZ ANTONIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO· OAB PI 12465· CPF 025.***.***-27

Reu:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/10/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 179.165,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 179.165,00

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

JOSE BANDEIRA CASTROCPF

JANDIELSON LUIS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Reu:

FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS· OAB PI 16586· CPF 924.***.***-91

Reu:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA· OAB PI 7098· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 21.519,34

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 21.519,34

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Autor:

GILVAN ARAUJO DA SILVA· OAB PI 10052· CPF 771.***.***-00

Reu:

GILBERTO MOREIRA DE SOUSA· OAB PI 5488· CPF 217.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 6.982,00

Autor

3S INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES ROSELLI· OAB ES 15687· CPF 097.***.***-09

Reu:

GILVAN ARAUJO DA SILVA· OAB PI 10052· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO Advogados do(a) APELANTE: DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA - PI4709-A, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A, JAMYLLE DE MELO MOTA - PI13229-A APELADO: VALMIRA TEIXEIRA DE SOUSA Advogado do(a) APELADO: ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES - PI5610-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECUR... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Reu

VALMIRA TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Autor:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Reu:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (07/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTSÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS ISAIAS DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

Advogados

Autor:

ADJANNE JEICIELLE SILVA MARCIANO· OAB PI 17584· CPF 027.***.***-36

Autor:

MARINA OLIMPIO DE MELO BORGES MEDEIROS· OAB PI 12375· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.720,96

Autor

DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIROCPF

Reu

W. M. DE ANDRADE JUNIORCPF

RICARDO FABRICIO DE BRITO PEREIRACPF

MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

RAFAEL PAIVA ARRUDA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO· OAB PI 25084· CPF 412.***.***-53

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Expedição de Informações. (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WILDSLANE LEOCADIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA OLIMPIO DE MELO BORGES MEDEIROS· OAB PI 12375· CPF 035.***.***-12

Autor:

ADJANNE JEICIELLE SILVA MARCIANO· OAB PI 17584· CPF 027.***.***-36

Autor:

CAMILA ROBERTA AMARAL DE ALMEIDA· CPF 086.***.***-80

Reu:

JAMYLLE DE MELO PEREIRA· OAB PI 13229· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Reu

WILDSLANE LEOCADIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADJANNE JEICIELLE SILVA MARCIANO· OAB PI 17584· CPF 027.***.***-36

Reu:

MARINA OLIMPIO DE MELO BORGES MEDEIROS· OAB PI 12375· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE SAMPAIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CELLI· OAB SC 42127· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO AIRTON DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADJANNE JEICIELLE SILVA MARCIANO· OAB PI 17584· CPF 027.***.***-36

Autor:

MARINA OLIMPIO DE MELO BORGES MEDEIROS· OAB PI 12375· CPF 035.***.***-12

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AIRTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ADJANNE JEICIELLE SILVA MARCIANO· OAB PI 17584· CPF 027.***.***-36

Autor:

MARINA OLIMPIO DE MELO BORGES MEDEIROS· OAB PI 12375· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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