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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCPF

MUNICIPIO DE OLHOS D AGUA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nulidade de ato administrativoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCPF

MUNICIPIO DE OLHOS D AGUA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (21/03/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Último movimento: Ato ordinatório (31/10/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

OncológicoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Não padronizadoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Último movimento: Comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2001

Distribuição

26/03/2001

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO AZUL

MUNICIPIO DE IBIRACATUCNPJ

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTCNPJ

MUNICIPIO DE LONTRACNPJ

MUNICIPIO DE BOTUMIRIMCNPJ

+ 2 outros

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008742-97.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAMPO AZUL - MG MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe,... (09/04/2021)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA - MG

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM - MG

MUNICIPIO DE LONTRA - MG

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT - MG

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA - MG

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM - MG

MUNICIPIO DE LONTRA - MG

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT - MG

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2022 23:59. (13/04/2022)

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