MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

J. CALDAS NETO EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 6902· CPF 283.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO (19/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 6902· CPF 283.***.***-05

Último movimento: Expedição de intimação. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.118,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 12.118,00

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Reu

JOAO DAS NEVES BARROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

LAILA DE SOUSA LIMA· OAB PI 14155· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 17.591,47

Autor

ROZANE DE CASTRO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON WELKER DOS SANTOS FRANCO· OAB PI 6213· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 202.973,50

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Reu

PERMINIO PEREIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 6902· CPF 283.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 4.416,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 41/2025 da data de 29/10/2025 a 05/11/2025 No dia 29/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR IGOR RAF... (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 4.416,00

Autor

ANNELISE DA SILVA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES· OAB PI 10375· CPF 013.***.***-98

Autor:

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO· OAB PI 10915· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNELISE DA SILVA NEVESCPF

Reu

ANNELISE DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Autor:

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES· OAB PI 10375· CPF 013.***.***-98

Autor:

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO· OAB PI 10915· CPF 027.***.***-25

Reu:

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES· OAB PI 10375· CPF 013.***.***-98

Reu:

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO· OAB PI 10915· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANNELISE DA SILVA NEVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 191 E 916 DO STF. FGTS INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto por servidora contra sentença que jul... (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNELISE DA SILVA NEVESCPF

Reu

ANNELISE DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Autor:

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES· OAB PI 10375· CPF 013.***.***-98

Autor:

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO· OAB PI 10915· CPF 027.***.***-25

Reu:

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES· OAB PI 10375· CPF 013.***.***-98

Reu:

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO· OAB PI 10915· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANNELISE DA SILVA NEVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 191 E 916 DO STF. FGTS INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto por servidora contra sentença que jul... (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 5.041,66

Autor

LUIZ CAMPOS BRAGA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB PI 3327· CPF 373.***.***-53

Reu:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 6902· CPF 283.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 5.041,66

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Reu

LUIZ CAMPOS BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 6902· CPF 283.***.***-05

Reu:

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB PI 3327· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Reu

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO· OAB PI 13752· CPF 028.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

Reu

PERMINIO PEREIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE VIANA GOMES· OAB PI 3530· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Ausência de Prévio Requerimento AdministrativoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAENIO ROMMEL RODRIGUES MACEDOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB PI 6902· CPF 283.***.***-05

Autor:

ANTONIO JOSE VIANA GOMES· OAB PI 3530· CPF 439.***.***-15

Reu:

JOSE PEREIRA LIBERATO· OAB PI 2567· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LAENIO ROMMEL RODRIGUES MACEDO em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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