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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO APARECIDO FERNANDESCPF

VANUZIA APARECIDA FERNANDESCPF

VICENTE SILVERIO FERNANDESCPF

MARIA DE FATIMA COSTA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LEANDRO APARECIDO FERNANDESCPF

VANUZIA APARECIDA FERNANDESCPF

VICENTE SILVERIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS· OAB MG 104928

Reu:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 163109

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO APARECIDO FERNANDESCPF

VANUZIA APARECIDA FERNANDESCPF

VICENTE SILVERIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS· OAB MG 104928

Reu:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 163109

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO APARECIDO FERNANDESCPF

VANUZIA APARECIDA FERNANDESCPF

VICENTE SILVERIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS· OAB MG 104928

Reu:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 163109

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE SILVERIO FERNANDESCPF

VANUZIA APARECIDA FERNANDESCPF

LEANDRO APARECIDO FERNANDESCPF

MARIA DE FATIMA COSTA FERNANDES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS· OAB MG 104928

Autor:

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 163109

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 27.985,01

Autor

MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOSCNPJ

Reu

GV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

JESSICA NARA LIMA· OAB MG 169079

Último movimento: Expedição de carta via correio. (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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