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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 72.495,20

Autor

CONSTRUTORA FALCAO QUEIROZ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA ROCHA· OAB TO 7826· CPF 959.***.***-87

Autor:

DANIELA JUNQUEIRA ANDRADE· OAB TO 7592· CPF 041.***.***-60

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003153-75.2018.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: CONSTRUTORA FALCAO QUEIROZ LTDA ADVOGADO(A): DANIELA JUNQUEIRA ANDRADE (OAB TO007592) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA ROCHA (OAB TO007826) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 14/04/2026 - Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS

Reu

CONSTRUTORA FALCAO QUEIROZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

ANA PAULA DA ROCHA· OAB TO 7826· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/09/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 72.495,20

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA FALCAO QUEIROZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ANA PAULA DA ROCHA· OAB TO 7826· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (12/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 61.314,04

Autor

MIRIAN FERNANDES DE SOUSA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000553-47.2019.8.27.2720/TO REQUERIDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): LILIANE CESAR APPROBATO (OAB GO026878) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, art. 81. O ato ordinatório consiste na movimentação processual praticada de ofício pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do escrivão judicial ou chefe de secretaria e do juiz de dire... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS

Reu

MIRIAN FERNANDES DE SOUSA E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 61.314,04

Autor

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

MIRIAN FERNANDES DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (29/08/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN FERNANDES DE SOUSA E SILVACPF

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Autor:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Autor:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 004995· CPF 005.***.***-99

Reu:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 026878· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000553-47.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MIRIAN FERNANDES DE SOUSA E SILVA ADVOGADO(A): ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE (OAB TO004995) REQUERIDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): LILIANE CESAR APPROBATO (OAB GO026878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 03/06/2026 -... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN FERNANDES DE SOUSA E SILVACPF

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Autor:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Autor:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 004995· CPF 005.***.***-99

Reu:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 026878· CPF 001.***.***-90

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 30.275,27

Autor

ANTONIO SANTANA DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA MARIA COELHO CUNHA· OAB MA 9731· CPF 639.***.***-87

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Conclusão para julgamento (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SANTANA DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS

Advogados

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

IARA MARIA COELHO CUNHA· OAB MA 9731· CPF 639.***.***-87

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

IARA MARIA COELHO CUNHA· OAB MA 9731· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001778-92.2025.8.27.2720/TO AUTOR: ANTONIO SANTANA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): IARA MARIA COELHO CUNHA (OAB MA009731) RÉU: MUNICÍPIO DE GOIATINS ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO (OAB MA019542) ADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE proposta por ANTONIO SANTANA DE CASTRO JUNIOR, em face de MUNICÍPIO DE GOIATINS. Narrou a part... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGÉRIO LUIZ POLLESCPF

Reu

IRANETE MARANHAO DE BRITOCPF

ADELMAR ENGE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAIS BRINGEL REGO CAMPOS· OAB MA 9588· CPF 033.***.***-80

Reu:

JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS· OAB TO 4422· CPF 448.***.***-15

Reu:

NICOLAU DEMÉTRIO NETO· OAB TO 7178· CPF 062.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0001060-76.2017.8.27.2720/TO AUTOR: ROGÉRIO LUIZ POLLES ADVOGADO(A): THAIS BRINGEL REGO CAMPOS (OAB MA009588) RÉU: ADELMAR ENGE JUNIOR ADVOGADO(A): NICOLAU DEMÉTRIO NETO (OAB TO007178) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (OAB TO04422A) DESPACHO/DECISÃO 1. Sobre o acordo realizado pelas partes (evento 375), ouça-se o ITERTINS, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, proceda-se à desvinculação do Ministério Público do present... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO LUIZ POLLESCPF

Reu

ADELMAR ENGE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

ANDRE BITTARELLO· OAB PR 105751· CPF 046.***.***-46

Autor:

ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO· OAB PR 105272· CPF 050.***.***-07

Autor:

NICOLAU DEMÉTRIO NETO· OAB TO 7178· CPF 062.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ANDRE BITTARELLO· OAB PR 105751· CPF 046.***.***-46

Reu:

ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO· OAB PR 105272· CPF 050.***.***-07

Reu:

NICOLAU DEMÉTRIO NETO· OAB TO 7178· CPF 062.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS

Advogados

Autor:

MARCIA DA SILVA ARAUJO· OAB TO 7180· CPF 275.***.***-50

Reu:

MARCIA DA SILVA ARAUJO· OAB TO 7180· CPF 275.***.***-50

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS

Advogados

Autor:

MARCIA DA SILVA ARAUJO· OAB TO 7180· CPF 275.***.***-50

Reu:

MARCIA DA SILVA ARAUJO· OAB TO 7180· CPF 275.***.***-50

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 5.466,80

Autor

EUGISLENE FERREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Autor:

ROMULO CASTRO SILVA· OAB TO 7804· CPF 009.***.***-67

Autor:

RICARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 8443· CPF 040.***.***-90

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.466,80

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

EUGISLENE FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ROMULO CASTRO SILVA· OAB TO 7804· CPF 009.***.***-67

Reu:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (31/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 68.787,44

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 68.787,44

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (02/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 5.707,46

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 182 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.707,46

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE MORAIS LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ROMULO CASTRO SILVA· OAB TO 7804· CPF 009.***.***-67

Reu:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (28/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

MANOEL NATALINO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Autor:

AGEU AGUIAR ARRUDA· OAB TO 6482· CPF 793.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Autor:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATINSCNPJ

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

MANOEL NATALINO PEREIRA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 8.782,34

Autor

ELIANA MESQUITA DE OLIVEIRA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123 (23/03/2026)

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