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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 299.923,94

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA 5 REGIAO FISCAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177276/BA (2024/0390330-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IPIRÁ ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com fulcro na alínea “a” do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado (e-STJ fl. 437): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE PARTICIPA... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

Advogados

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009705962021401330020250516144110 (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 299.923,94

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA 5 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (14/11/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENILDA AZEVEDO DE JESUSCPF

DINA ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MARTINS DE SOUZA· OAB BA 411· CPF 162.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 18.818,40

Autor

DAYANE DOS SANTOS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 18.818,40

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS BISPOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 5.476,18

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 5.476,18

Autor

MARINALVA MATOS OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESMERALDO DA PAIXAO MEDEIROS CERQUEIRA

Reu

O MUNICIPIO DE IPIRA

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA SOARES· OAB BA 25749· CPF 609.***.***-91

Autor:

VILMA FREITAS SANTOS· OAB BA 23154· CPF 944.***.***-72

Reu:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.· OAB BA 24220· CPF 707.***.***-72

Reu:

ALMIRO RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 317· CPF 021.***.***-20

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Outros

ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE VASCONCELOS· OAB BA 33494· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA SOARES em 28/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 3.779,64

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 3.779,64

Autor

IRANUBIA DOS SANTOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/10/2022 (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 23/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2018

Distribuição

01/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE IPIRA/BA

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

EURIDES ALMEIDA SODRECPF

Advogados

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2019 (08/11/2019)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA - BA

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Reu

ANNA LIVIA LEITE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOEME BASTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGALHAES BRAGA· OAB BA 42360· CPF 049.***.***-09

Autor:

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 58165· CPF 062.***.***-32

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

NOEME BASTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2024 (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 28.773,32

Autor

EVANILDES COUTO SANTOS NASCIMENTOCPF

DANIEL PINDOBEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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