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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 237.687,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190957/SP (2025/0001454-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO RECORRENTE: ALESSANDRA CRISTINA COSTA ADVOGADO: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO - SP175685 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAPIRA ADVOGADO: KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES - SP380703 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em demanda em que se discut... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 237.687,08

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA COSTACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Reu:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDRE BASSI CAVALHEIROCPF

ALESSANDRA CRISTINA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 60.160,42

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIPRIANO

Reu:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· CPF 013.***.***-73

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 60.160,42

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 2.253.383,27

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Autor:

ELAINE DOS SANTOS· CPF 288.***.***-67

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Autor:

ELAINE DOS SANTOS· CPF 288.***.***-67

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.253.383,27

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-21

Autor:

ELAINE DOS SANTOS· CPF 288.***.***-67

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Informação (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 32.637,83

Autor

UTI CARE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Autor:

LUIZ HERNANDES JUNIOR· CPF 168.***.***-79

Outros

ALINE DANIELLE MARTINI· OAB SP 312806

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARAS

Reu

UTI CARE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BLANCO FERNANDES· CPF 382.***.***-85

Reu:

ALINE DANIELLE MARTINI· CPF 356.***.***-06

Reu:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARASCNPJ

Reu

UTI CARE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES· CPF 095.***.***-17

Autor:

PEDRO BLANCO FERNANDES· CPF 382.***.***-85

Autor:

OCTAVIO EGYDIO ROGGIERO NETO· CPF 312.***.***-01

Reu:

LUIZ HERNANDES JUNIOR· CPF 168.***.***-79

Reu:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARASCNPJ

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Reu

UTI CARE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BLANCO FERNANDES· CPF 382.***.***-85

Autor:

TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN· CPF 347.***.***-00

Autor:

VALERIA VAZ DE LIMA· CPF 252.***.***-80

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Autor:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Reu:

LUIZ HERNANDES JUNIOR· CPF 168.***.***-79

Reu:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 32.637,83

Autor

MUNICIPIO DE ARARASCNPJ

Reu

UTI CARE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BLANCO FERNANDES· CPF 382.***.***-85

Autor:

ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES· CPF 095.***.***-17

Autor:

OCTAVIO EGYDIO ROGGIERO NETO· CPF 312.***.***-01

Reu:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Reu:

LUIZ HERNANDES JUNIOR· CPF 168.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 46.800,00

Autor

JOSE ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· OAB SP 475328

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANA CLAUDIA POMPEU· OAB SP 383882· CPF 397.***.***-29

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 46.800,00

Autor

JOSE ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

Autor:

ANA CLAUDIA POMPEU· OAB SP 383882· CPF 397.***.***-29

Reu:

GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ· CPF 485.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.751,00

Autor

FLAVIO MAURICIO DE LUCCIACPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GARCIA DA SILVA· OAB SP 449763· CPF 345.***.***-48

Reu:

LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ· OAB SP 227487· CPF 608.***.***-53

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MAURICIO DE LUCCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

WALBER GARCIA DA SILVA· OAB SP 449763· CPF 345.***.***-48

Reu:

LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ· OAB SP 227487· CPF 608.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO MAURICIO DE LUCCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAPIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALBER GARCIA DA SILVA· OAB SP 449763· CPF 345.***.***-48

Autor:

LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ· OAB SP 227487· CPF 608.***.***-53

Reu:

WALBER GARCIA DA SILVA· OAB SP 449763· CPF 345.***.***-48

Reu:

LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ· OAB SP 227487· CPF 608.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

MARAISA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

MILENA TERESA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E OU SUCESSORES

DESCONHECIDO

ESPOLIO DE CARMEM RUETE DE OLIVEIRA

CARMEN RUETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MANDETA· CPF 131.***.***-68

Reu:

ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI· CPF 282.***.***-80

Reu:

RENATO MARTON DA SILVA· CPF 342.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Reu:

LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS· OAB SP 070110· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA C LABIGALINI· OAB SP 273970· CPF 282.***.***-80

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN RUETE DE OLIVEIRACPF

Reu

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

MARAISA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

MILENA TERESA DE OLIVEIRACPF

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI· CPF 282.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN APARECIDA RUETE DE OLIVEIRACPF

CARMEN RUETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MILENA TERESA DE OLIVEIRACPF

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

MARAISA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA BRANDAO MATIAS· OAB SP 441619· CPF 446.***.***-74

Autor:

JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Reu:

ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI· CPF 282.***.***-80

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARMEN RUETE DE OLIVEIRACPF

CARMEN APARECIDA RUETE DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

MARAISA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

MILENA TERESA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CARMEN RUETE DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE CARMEM RUETE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Autor:

RENATO MARTON DA SILVA· OAB SP 364300· CPF 342.***.***-99

Autor:

LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS· OAB SP 70110· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CARNELOSSI· OAB SP 169267· CPF 259.***.***-18

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

RENATO MARTON DA SILVA· OAB SP 364300· CPF 342.***.***-99

Reu:

LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS· OAB SP 70110· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001094-67.2016.8.26.0272 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Roseli Aparecida de Oliveira e outros - Carmen Ruete de Oliveira - - ESPÓLIO DE CARMEM RUETE DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Tendo em vista a existencia de documentos físicos atrelados a estes autos e armazenados em arquivo próprio, bem como, o provimento CG nº 16/2022, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 11 (onze) meses, compareça em cartório a fim de... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 68.910,93

Autor

MUNICíPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 6.891.093,43

Autor

JOSE FRANCISCO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Último movimento: Realizado Correção de Classe (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.891.093,43

Autor

JOSE FRANCISCO DA CUNHACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES· OAB SP 380703· CPF 391.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ILONA MARIA ROVARIS LAHNICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Outros

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI· OAB SP 251248· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 0003605-31.2011.8.26.0272 - Precatório - Reqte: Ilona Maria Rovaris Lahni - Petição/documento(s) retro(s): Vista à parte autora/exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ILONA MARIA ROVARIS LAHNICPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLICPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 77.077,21

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ITAPIRA

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Outros

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO· OAB RN 19093· CPF 098.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nucleo Holding Ltda; Advogado: José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP); Apelado: Município de Itapira; Advogado: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto (OAB: 19093/RN) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1000880-95.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI· OAB SP 306688· CPF 337.***.***-03

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14679

Reu:

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO· CPF 098.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO· CPF 098.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 77.077,21

Autor

NUCLEO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14679

Autor:

ALEXANDRE CINTRA COLLEONI· OAB SP 306688· CPF 337.***.***-03

Reu:

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO· CPF 098.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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