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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

MINISTRO DA SAUDE

Outros

MARIA AILI FERREIRA DE MELO RODRIGUES· OAB MT 017119

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 014364

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.617,53

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA GONCALVES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARIA AILI FERREIRA DE MELO· OAB MT 17119· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 35.321,15

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA AILI FERREIRA DE MELO· OAB MT 17119· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 5.997,82

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASSIF MOLINA· OAB SP 234297· CPF 277.***.***-43

Reu:

MARIA AILI FERREIRA DE MELO· OAB MT 17119· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOIVANI RODRIGUES DE SOUZACPF

CARLOS GERALDO PEREIRACPF

Reu

VALDEIR VICENTE ORTEGA

ANTONIO MARTINS ORTEGACPF

EDIMILSON VICENTE ORTEGACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

LIAN FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

OBEDES PEREIRA DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.237,68

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

MARLETE ELIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA AILI FERREIRA DE MELO· OAB MT 17119· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 33.630,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 33.630,44

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Reu:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/10/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACPF

Reu

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Autor:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Reu:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACPF

Reu

INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Autor:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Reu:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conc... (16/10/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (07/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIZETE MARTINS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIZETE MARTINS NOGUEIRACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/10/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

Reu

IZABELLA MOURA NOGUEIRACPF

MUNICIPIO DE JACIARA

VALDIZETE MARTINS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0000875-84.2005.8.11.0010.. REU: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, IZABELLA MOURA NOGUEIRA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE JACIARA Diante da manifestação do Ministério Público, que atua no feito como fiscal da ordem jurídica, e em observância ao princípio do contraditório, AUTOR(A): MUNICÍPIO DE JACIARA intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente man... (02/02/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.276,38

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

OSVALDO COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA AILI FERREIRA DE MELO· OAB MT 17119· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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