MUNICIPIO DE JAPARAIBA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 48.297,23

Autor

JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Outros

LAELSON DE LIMA· OAB MG 86649

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 48.297,23

Autor

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Reu

JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Outros

LAELSON DE LIMA· OAB MG 86649

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Reu

ROSANA CRISTINA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774

Reu:

JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MG 60049

Outros

JOSE RICARDO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 52306

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 REQUERENTE: ROSANA CRISTINA RODRIGUES; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA, SOFIA VELOSO VIDAL DE OLIVEIRA, AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ

CISASF CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE ALTO SAO FRANCISCOCNPJ

+ 4 outros

Reu

JOSE OSVALDO RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RIBEIRO· OAB MG 123262

Autor:

RENATO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 51873

Autor:

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA· OAB MG 72984

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Reu:

MARISSA GONCALVES VELOSO· OAB MG 158105

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveDissídio Coletivo de Greve

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Reu

AGNALDO PEREIRA LOPES

ANA LUCIA TEIXEIRA BORGES

ANDREIA APARECIDA FERREIRA

APARECIDA ROSANA DOS REIS ALVES

BRUNA CAROLINA MATOS BARBOSACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cível

Improbidade AdministrativaTutela Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO ANTONIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 19.190.685/0001-04 RÉU: MUNICIPIO DE JAPARAIBA CPF: 18.306.654/0001-03 e outros DESPACHO O processo já foi sentenciado, razão pela qual não há mais que se falar em desistência da ação. Intimem-se as partes. Não havendo interesse em cumprimento de sentença, arquive-se com baixa. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Cri... (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE JAP

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Autor:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Reu:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum Bárbara de Oliveira Miranda, Palmeiras, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-000 PROCESSO Nº: 0034760-64.2015.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES CPF: 483.... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE JAP

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Autor:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Reu:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum Bárbara de Oliveira Miranda, Palmeiras, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-000 PROCESSO Nº: 0034760-64.2015.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES CPF: 483.... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE JAP

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Autor:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Reu:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum Bárbara de Oliveira Miranda, Palmeiras, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-000 PROCESSO Nº: 0034760-64.2015.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES CPF: 483.... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE JAP

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Autor:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Reu:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum Bárbara de Oliveira Miranda, Palmeiras, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-000 PROCESSO Nº: 0034760-64.2015.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES CPF: 483.... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE JAP

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Autor:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Reu:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum Bárbara de Oliveira Miranda, Palmeiras, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-000 PROCESSO Nº: 0034760-64.2015.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES CPF: 483.... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE JAP

MUNICÍPIO DE JAPARAÍBACNPJ

Advogados

Autor:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Autor:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

ALONE ALVES CARDOSO· OAB MG 82894· CPF 026.***.***-74

Reu:

RENATA ALVES SILVA AZEVEDO· OAB MG 82896· CPF 005.***.***-64

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum Bárbara de Oliveira Miranda, Palmeiras, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-000 PROCESSO Nº: 0034760-64.2015.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES CPF: 483.... (25/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1006191-35.2023.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAPARAIBA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A VALIDADE DAS PORTARIAS MEC... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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