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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCELA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MACHADO BASTOS· OAB BA 41399· CPF 021.***.***-57

Reu:

THAINA SOUZA LOPES· OAB BA 51765· CPF 047.***.***-21

Reu:

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO· OAB BA 18068· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO MACHADO BASTOS em 25/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARGARETH ROSA VIANA VILELACPF

Reu

FALECIDO: GILSINEI AZEVEDO VILELA

Advogados

Autor:

EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA· OAB BA 9666· CPF 033.***.***-20

Autor:

BEATRIZ GADELHA DE LIMA VIEIRA· OAB BA 59977· CPF 039.***.***-51

Autor:

MARCILIO ROSA VIANA· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)Inventário

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GADELHA DE LIMA VIEIRACPF

MARCILIO ROSA VIANACPF

MARGARETH ROSA VIANA VILELACPF

Reu

FALECIDO: GILSINEI AZEVEDO VILELA

Advogados

Autor:

BEATRIZ GADELHA DE LIMA VIEIRA· OAB BA 59977· CPF 039.***.***-51

Autor:

MARCILIO ROSA VIANA· OAB DF 59331· CPF 637.***.***-49

Autor:

EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA· OAB BA 9666· CPF 033.***.***-20

Reu:

BEATRIZ GADELHA DE LIMA VIEIRA· OAB BA 59977· CPF 039.***.***-51

Reu:

MARCILIO ROSA VIANA· OAB DF 59331· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/1998

Distribuição

26/02/1998

Valor

R$ 55.725,00

Autor

VIRGINIA ARAUJO LEVICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAPAO

MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Autor:

CLEDER ARAUJO LEVI· OAB BA 25935· CPF 005.***.***-57

Reu:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 55.725,00

Autor

MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ

Reu

VIRGINIA ARAUJO LEVICNPJ

MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS COSTA SILVA

Reu:

CLEDER ARAUJO LEVI· OAB BA 25935· CPF 005.***.***-57

Reu:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAPAO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS COSTA SILVA

MUNICIPIO DE LAPAO

Reu

CLEDER ARAUJO LEVICPF

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO

VIRGINIA ARAUJO LEVICPF

Advogados

Autor:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Autor:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Autor:

CLEDER ARAUJO LEVI· OAB BA 25935· CPF 005.***.***-57

Reu:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Reu:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Reu:

CLEDER ARAUJO LEVI· OAB BA 25935· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/1998

Distribuição

26/02/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS COSTA SILVA

MUNICIPIO DE LAPAO

Reu

CLEDER ARAUJO LEVICPF

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO

VIRGINIA ARAUJO LEVICPF

Advogados

Autor:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Autor:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Autor:

CLEDER ARAUJO LEVI· OAB BA 25935· CPF 005.***.***-57

Reu:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Reu:

EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 17298· CPF 005.***.***-04

Reu:

CLEDER ARAUJO LEVI· OAB BA 25935· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE LAPAO Advogado(s): ELIAS COSTA SILVA (OAB:BA65320-A) APELADO: VIRGINIA ARAUJO LEVI Advogado(s): CLEDER ARAUJO LEVI (OAB:BA25935-A), EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB:BA17298-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000032-05.1998.8.05.0149 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Intime-se a parte apelada, VIRGINIA ARAUJO LEVI, para, querendo, apr... (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.372,02

Autor

MARCONDES DOURADO MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAPAO, BAHIA

MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MACEDO BARRETO· OAB BA 40466· CPF 013.***.***-71

Reu:

DALMO PEREIRA DOURADO· OAB BA 44916· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Expedição de intimação. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEVIA DOURADO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ

Outros

CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO· OAB BA 40176· CPF 021.***.***-42

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS· OAB BA 63463· CPF 042.***.***-48

DIEGO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS· OAB BA 39049· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZCPF

WISTON COSTA DOURADOCPF

WINSTON COSTA DOURADO

CACILDA COSTA DOURADOCPF

ANTONIO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ

Reu:

TAISE ALVES DA SILVA· OAB BA 44452· CPF 044.***.***-25

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Outros

MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ· OAB BA 21182· CPF 985.***.***-20

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RECORRIDO: ANTONIO COSTA DOS SANTOS e outros (3) Advogados do(a) RECORRIDO: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226-A, CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA - BA9672-A, FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - BA16408-A Advogado do(a) RECORRIDO: TAISE ALVES DA SILVA - BA44452-A Advogado do(a) RECORRIDO: MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ - BA21182-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL N... (10/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZCPF

WINSTON COSTA DOURADO

CACILDA COSTA DOURADO

ANTONIO COSTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MATHEUS MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ

Reu:

TAISE ALVES DA SILVA

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA

Reu:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRAPUACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ

+ 198 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MAGALHAES GABAN· OAB BA 20456· CPF 928.***.***-34

Autor:

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO· OAB PE 20563· CPF 411.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE CASTRO MORAES TEIXEIRA· OAB BA 22334· CPF 793.***.***-68

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA· OAB BA 16518· CPF 671.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documentos diversos (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

EDNA SEIXAS CARDOSOCPF

Reu

UNIAO (MINISTERIO DA SAUDE)

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE)

MUNICIPIO DE LAPAO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE)

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005287-72.2016.4.01.3312. RECORRIDO: DENIS SANTOS DA COSTA - BA31210-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAPAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionament... (19/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ

Reu

EDNA SEIXAS CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (23/03/2026)

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