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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CL - OFICINA MECANICA DE TRATORES AGRICOLAS LTDA-MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBA

Advogados

Autor:

FRANCILIANO BACCAR· OAB SP 169931· CPF 170.***.***-46

Reu:

MARCIO HENRIQUE PAULINO ONO· OAB SP 153907· CPF 273.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CL - OFICINA MECANICA DE TRATORES AGRICOLAS LTDA-MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROBERTO LEALCPF

Reu

CEMP - CENTRO MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ZAMPIERI FONSECA· CPF 389.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LIVIA ZAMPIERI FONSECA DA SILVA· OAB SP 355370· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBA

Advogados

Autor:

LIVIA ZAMPIERI FONSECA· CPF 389.***.***-20

Reu:

MARCIO HENRIQUE PAULINO ONO· OAB SP 153907· CPF 273.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROBERTO LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ZAMPIERI FONSECA· CPF 389.***.***-20

Reu:

MARCIO HENRIQUE PAULINO ONO· OAB SP 153907· CPF 273.***.***-16

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO LEAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MACATUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

LIVIA ZAMPIERI FONSECA DA SILVA· OAB SP 355370· CPF 389.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

LIVIA ZAMPIERI FONSECA DA SILVA· OAB SP 355370· CPF 389.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 267,24

Autor

LUIS FERNANDO GUIRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARDOSO MUNHOZ GUIMARAES ARAUJO· OAB SP 387282· CPF 334.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO GUIRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO· OAB SP 153907· CPF 273.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO· OAB SP 153907· CPF 273.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MARIA VITORIA VALADAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA RODRIGUES GREGÓRIO· OAB SP 465592· CPF 456.***.***-70

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO· OAB SP 153907· CPF 273.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/1995

Distribuição

10/10/1995

Valor

R$ 20.087,27

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MACATUBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RODRIGUES DE ASSIS· OAB SP 146674· CPF 124.***.***-06

Autor:

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA· OAB SP 68620· CPF 754.***.***-34

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

DOUGLAS VENANCIO PIRES· OAB SP 194185

Reu:

MARCIO HENRIQUE PAULINO ONO· OAB SP 153907· CPF 273.***.***-16

Reu:

ANA CRISTINA DE PAULA LEAO NAVE· CPF 257.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2002

Distribuição

24/06/2002

Valor

R$ 20.087,27

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MACATUBACNPJ

MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA· OAB SP 79080· CPF 007.***.***-39

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA KIYOHARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/1999

Distribuição

03/12/1999

Valor

R$ 5.661.220,00

Autor

MUNICIPIO DE MACATUBASP

MUNICIPIO DE CURURUPUMA

MUNICIPIO DE PACAEMBUSP

MUNCIPIO DE IACANGASP

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTESP

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037108-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037108-20.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ICANGA - SP e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACAEMBU - SP MUNICIPIO DE TEJUPA - SP MUNICIPIO DE ICANGA - SP MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - SP MU... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ICANGA - SP

MUNICIPIO DE MACATUBA - SP

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - SP

MUNICIPIO DE PACAEMBU - SP

MUNICIPIO DE TEJUPA - SP

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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