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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 14.368,32

Autor

MARIA LUZENICE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB CE 047142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196576/CE (2025/0041818-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA LUZENICE CRUZ ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA RAMOS - CE047142A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADO: GISELE GONÇALVES RIBEIRO - CE036462 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 14.368,32

Autor

MARIA LUZENICE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZENICE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

GISELE GONCALVES RIBEIRO· CPF 061.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Piso SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZENICE CRUZCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB CE 47142

Autor:

GISELE GONCALVES RIBEIRO· CPF 061.***.***-46

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB CE 047142

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB CE 47142

Reu:

GISELE GONCALVES RIBEIRO· CPF 061.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB CE 047142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050556-45.2021.8.06.0125. Agravante: Maria Luzenice Cruz Agravado: Município de Missão Velha - CE Custos Iuris: Ministério Público do Estado do Ceará Relator: Vice-Presidente, Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato Decisão Monocrática Evidencia-se o Recurso Especial interposto por Maria Luzenice Cruz contra o acórdão id 13709871, proferido pela Segunda Câmara de Direito Público deste Tribunal, com a seguinte ementa: "RECURSO DE APE... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ARIANA AMARO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

FRANCISCO PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AECIO DA SILVA ALENCAR· OAB CE 24531· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO em 19/09/2023 23:59. (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 3.549,60

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 193531632 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 3.549,60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Reu

FRANCISCO ANDRE GOMES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 5.608,82

Autor

LUZIANA SILVA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Outros

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 5.608,82

Autor

LUZIANA SILVA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 5.960,08

Autor

FRANCISCA ADRIANA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Outros

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.960,08

Autor

FRANCISCA ADRIANA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 25.074,51

Autor

EDUARDO MEDEIROS MARTINSCPF

EDUARDO MEDEIROS MARTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Advogados

Autor:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GAEL BERNARDO DOS SANTOS

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 47.181,87

Autor

EDUARDO MEDEIROS MARTINSCPF

EDUARDO MEDEIROS MARTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Outros

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 29.053,14

Autor

CICERA SUELY DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Outros

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 29.053,14

Autor

CICERA SUELY DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2023)

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