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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

385 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.936,03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 14.936,03

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 14.936,03

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 45.603,00

Autor

RAUL SCHENKELCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

VINICIUS GONCALVES FICH· CPF 011.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50762856520258217000/TJRS (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 45.603,00

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

RAUL SCHENKELCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 13.819,75

Autor

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.819,75

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAMANDAI/RSCNPJ

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

COTIZA S A INCORP E PARTIC PLANEJ E EMPREENDCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

GABRIEL BEZERRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-87

Reu:

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA· CPF 021.***.***-64

Reu:

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS· OAB RS 100505· CPF 716.***.***-72

Reu:

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES· CPF 301.***.***-00

Reu:

LUCIANO REUTER· OAB DF 0000000· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256540177 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

COTIZA S A INCORP E PARTIC PLANEJ E EMPREENDCNPJ

MUNICIPIO DE OSORIO

MUNICIPIO DE TRAMANDAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COTIZA S A INCORP E PARTIC PLANEJ E EMPREENDCNPJ

ANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAMANDAI/RSCNPJ

OS MESMOS

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO· OAB RS 075061· CPF 715.***.***-53

Autor:

JOÃO GUILHERME DALMAS· OAB RS 098884· CPF 846.***.***-78

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

GABRIEL BEZERRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-87

Reu:

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS· OAB RS 100505· CPF 716.***.***-72

Reu:

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES· CPF 301.***.***-00

Reu:

LUCIANO REUTER· OAB DF 0000000· CPF 670.***.***-68

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256540177 (Custas Finais ou Complementares) (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 28.187,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019092320188210059/RS (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 28.187,00

Autor

MARLENE MARIA KUHNCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.009,09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.009,09

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

TANIA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.009,09

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA

TANIA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Autor:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Autor:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 99.400,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Reu:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-09

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

VALDENIRO RIBEIRO DA SILVA· CPF 834.***.***-49

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 99.400,00

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300321552018824007620250911155933 (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 99.400,00

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-09

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

EDUARDO ROVARIS· OAB SC 019395· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855233/RS (2025/0040890-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 JOAO PAULO BRUGGER BORGES - DF044613 AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO - RJ241295 FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES - DF068290 AGRAVADO: MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADO: GUILHERME TANGER JARDIM - RS043136 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 044613· CPF 029.***.***-52

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES· CPF 040.***.***-13

Reu:

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 676.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 395826/2026 - (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-09

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Autor:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Autor:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 044613· CPF 029.***.***-52

Reu:

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES· CPF 040.***.***-13

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001270342020821005920250211123140 (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 5.358,79

Autor

JUSSARA SARAIVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO GOMES PLASTINA· OAB RS 048506· CPF 896.***.***-15

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· CPF 905.***.***-15

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

Reu:

KARLA JANAINA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 991.***.***-34

Reu:

CRISCIA ANDREA FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.358,79

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

JUSSARA SARAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 541.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE OSORIO (AGRAVANTE)

Reu

2. JUSSARA SARAIVA OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS ZART· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB RS 043136· CPF 676.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS ZART· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Reu:

GUILHERME TANGER JARDIM· OAB RS 043136· CPF 676.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE OSORIO - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA· OAB RS 108766· CPF 029.***.***-10

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 066416· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 222933/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

ConsultaConflito de Competência

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)

3. ANTONIO ROLDAO CARLOS (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE OSÓRIO (INTERESSADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE OSÓRIO - RS (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 66416

Autor:

CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA· OAB RS 108766· CPF 029.***.***-10

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 066416· CPF 000.***.***-69

Reu:

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 66416

Reu:

CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA· OAB RS 108766· CPF 029.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RS 066416· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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