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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 139.953,14

Autor

ALTAMIR SANSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS BRAZ GASPAR· CPF 078.***.***-09

Autor:

MARIO ELIAS SOLTOSKI JUNIOR· OAB PR 031931· CPF 977.***.***-87

Reu:

RAILSON VIEIRA DA SILVA· CPF 005.***.***-93

Reu:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 058543· CPF 066.***.***-47

Reu:

ELIANE DE PAULA· CPF 014.***.***-19

Outros

NATÁLIA BLUM DE AGUIAR· OAB PR 121015

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 058543· CPF 066.***.***-47

Autor:

NATALIA BLUM DE AGUIAR· CPF 068.***.***-45

Reu:

MARIO ELIAS SOLTOSKI JUNIOR· OAB PR 031931· CPF 977.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 139.953,14

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

ALTAMIR SANSONCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAULO RICARDO BARROS MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

LUCIO HENRIQUE GOMES SA· OAB MA 13451· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 17.836,98

Autor

MARIA RAIMUNDA BATISTA CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA PEREIRA· OAB MA 9172· CPF 905.***.***-15

Autor:

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 9053· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 17.836,98

Autor

MARIA RAIMUNDA BATISTA CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA PEREIRA· OAB MA 9172· CPF 905.***.***-15

Autor:

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 9053· CPF 002.***.***-63

Reu:

JORGETANS DAMASCENO· OAB MA 5880· CPF 226.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 52.000,00

Autor

OZANA DE JESUS COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

IVANILDE PEREIRA FIGUEIREDO DUARTE· OAB MA 17282· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 6.445,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 6.445,33

Autor

MARIA REIS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 9053· CPF 002.***.***-63

Reu:

ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS· OAB RJ 97157

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 12.188,00

Autor

VANUSA DE JESUS PINHEIRO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 20.617,96

Autor

EDENE SOUZA COSTA LEITE

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JAILTON GOMES ALVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (11/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

JACILENE DE FATIMA ALMEIDA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

JACILENE DE FATIMA ALMEIDA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

AURILENE SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA----

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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