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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DEL-REI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MUNICÍPIO DE TIRADENTES; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -... (27/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

AUGUSTO PEDROSA CORREA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

AUGUSTO PEDROSA CORREA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3220352/MG (2026/0084618-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS AGRAVANTE: INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM ADVOGADO: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES - MG097263 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI ADVOGADO: ANNA REGINA DE PINHO TAVARES - MG059964 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026. (29/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRADOS/MG - SINDPRADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA REIS· OAB MG 116402

Autor:

KEYZE BRUNA SANTOS

Reu:

GRAZIELLI GERMANI DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dirigente SindicalApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRADOS/MG - SINDPRADOS

Reu

MUNICIPIO DE PRADOS

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA REIS· OAB MG 116402· CPF 043.***.***-74

Autor:

GRAZIELLI GERMANI DA SILVA· OAB MG 162110

Autor:

KEYZE BRUNA SANTOS· OAB MG 196874

Reu:

MARCELO JOSE FERREIRA REIS· OAB MG 116402· CPF 043.***.***-74

Reu:

GRAZIELLI GERMANI DA SILVA· OAB MG 162110

Reu:

KEYZE BRUNA SANTOS· OAB MG 196874

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dirigente SindicalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRADOS/MG - SINDPRADOS

Reu

MUNICIPIO DE PRADOS

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA REIS· OAB MG 116402· CPF 043.***.***-74

Autor:

GRAZIELLI GERMANI DA SILVA· OAB MG 162110

Autor:

KEYZE BRUNA SANTOS· OAB MG 196874

Reu:

MARCELO JOSE FERREIRA REIS· OAB MG 116402· CPF 043.***.***-74

Reu:

GRAZIELLI GERMANI DA SILVA· OAB MG 162110

Reu:

KEYZE BRUNA SANTOS· OAB MG 196874

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICIPIO DE PRADOS

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PRADOS

Advogados

Autor:

GRAZIELLI GERMANI DA SILVA· OAB MG 162110

Último movimento: Ato ordinatório (15/03/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PRADOS

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

GRAZIELLI GERMANI DA SILVA· OAB MG 162110

Reu:

CIL FARNE GUIMARAES· OAB MG 89257

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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