MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 622,00

Autor

RICARTE REIS DE JESUSCPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA/BA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA, NAS PESSOAS DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 34586· CPF 832.***.***-91

Reu:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 05/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA, NAS PESSOAS DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, PREFEITO MUNICIPAL

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

RICARTE REIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Reu:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Reu:

DANIELA FRANCA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2022 (26/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 43.790,10

Autor

CLAUDIVAN ALECRIM DOS SANTOSCPF

MARIA FATIMA FLORENTINO MACHADOCPF

MARIA LUCIA LIMA ALECRIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA REP. POR ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 43.790,10

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Reu

CLAUDIVAN ALECRIM DOS SANTOSCPF

MARIA FATIMA FLORENTINO MACHADOCPF

MARIA LUCIA LIMA ALECRIMCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAESCPF

SOELI MACHADO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

MIRIAN CRUZ LIMA MACHADOCPF

Reu

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROSCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA-BA REP. POR ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA

WILIAM FERREIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Autor:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Reu:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC; Requisição de tratamento psiquiátrico) (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

MIRIAN CRUZ LIMA MACHADOCPF

Reu

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROSCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA-BA REP. POR ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA

WILIAM FERREIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Autor:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA· OAB BA 10101· CPF 079.***.***-34

Reu:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MIRIAN CRUZ LIMA MACHADO Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) APELADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros Advogado(s): CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS (OAB:BA7792), WILIAM FERREIRA EVANGELISTA (OAB:BA10101) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000272-27.2015.8.05.... (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

NILZANETE PEREIRA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA ALVES BATISTA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA

SILVIO MÁRIO ALVES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NILZANETE PEREIRA DA SILVA MACHADO Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REQUERIDO: Roberto Carlos Alves de Souza e outros (3) Advogado(s): MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA60859) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Horas ExtrasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

NILZANETE PEREIRA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA ALVES BATISTA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA

SILVIO MÁRIO ALVES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NILZANETE PEREIRA DA SILVA MACHADO Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REQUERIDO: Roberto Carlos Alves de Souza e outros (3) Advogado(s): MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA60859) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

SILVIO LEMOS PAIVACPF

Reu

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SILVIO LEMOS PAIVA Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Advogado(s): MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA60859) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002651-48.2019.8.05.0110 Órgão Julgador:... (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 15.359,91

Autor

ADRIANA CARVALHO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO· OAB MA 21437· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (28/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.526,00

Autor

MARIA FRANCIMAR DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IGO ARRAIS LIMA· OAB PI 17044· CPF 050.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

JEANE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

DANNILO COSSE SILVA· OAB MA 11518· CPF 001.***.***-62

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Capitalização / AnatocismoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Reu:

DANNILO COSSE SILVA· OAB MA 11518· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVACPF

KLEUMA LIMA OLIVEIRACPF

MARIA GORETH DUTRA DA SILVACPF

KARLA SUANNE RODRIGUES PEREIRA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MACEDO DE CARVALHO· OAB PI 5410· CPF 667.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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