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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (REQUERENTE) (13/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RESPLENDOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RESPLENDOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Outros

ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA· OAB MG 133360· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA· OAB MG 133360

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA· OAB MG 133360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO NUNES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Outros

ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA· OAB MG 133360· CPF 061.***.***-80

DANILO CORREA DA SILVA· OAB MG 153698· CPF 099.***.***-09

AIRTON BONISSON JUNIOR· OAB MG 47656· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (20/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NUNES DE PAULACPF

WELITON TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CORREA DA SILVA· OAB MG 153698· CPF 099.***.***-09

Reu:

AIRTON BONISSON JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NUNES DE PAULACPF

WELITON TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CORREA DA SILVA

Reu:

AIRTON BONISSON JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NUNES DE PAULACPF

WELITON TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CORREA DA SILVA

Reu:

AIRTON BONISSON JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ

Reu

SEBASTIAO NUNES DE PAULACPF

WELITON TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AIRTON BONISSON JUNIOR

Autor:

ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA

Reu:

DANILO CORREA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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