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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIEGO RAFAEL BARGCPF

MILKA KOWALSKI BARGCPF

Reu

JUSCELINO JOSE BERRICPF

DAURA IDA FRUET BERRICPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE BUERGER· OAB SC 028139· CPF 006.***.***-64

Outros

GUILHERME FRONZA DA SILVA· OAB SC 064142· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (16/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RAFAEL BARGCPF

MILKA KOWALSKI BARGCPF

Reu

JUSCELINO JOSE BERRICPF

DAURA IDA FRUET BERRICPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIEGO RAFAEL BARGCPF

MILKA KOWALSKI BARGCPF

Reu

JUSCELINO JOSE BERRICPF

DAURA IDA FRUET BERRICPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE BUERGER· OAB SC 028139· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição (30/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

INDUSTRIAL MADELUGG LTDA

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (04/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

ANDERS GABRIEL DALLMANNCPF

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

BATUTINHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Provisório (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

VENILDE NORILLERCPF

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

VALDECI VENDOLINO FRAGACPF

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

NILSON RODRIGUES DA ROSA

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

VALDECIR GONCALVES

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (04/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

PRB IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RODEIO

Reu

WANDERLEI EDSON ZUCHICPF

Advogados

Autor:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Reu:

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/04/2026)

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