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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCONI PROCOPIO MAGALHAESCPF

ALBERACI JOANAS DA SILVACPF

NEWTON EVANDRO SEABRACPF

JULIO CESAR CARVALHO SILVACPF

ERIVALDO SANTOS RIBEIROCPF

+ 12 outros

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE SABARA

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Outros

FILIPE NASCIMENTO GONCALVES· OAB MG 213113

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VANESSA DA COSTA LOPES AFONSO· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERACI JOANAS DA SILVACPF

ALEXIS MOREIRA GUEDESCPF

CLAUDIO JOSE ZANONCPF

EDMAR TEIXEIRA DE PAULACPF

ERIVALDO SANTOS RIBEIROCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-28

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Reu:

FILIPE NASCIMENTO GONCALVES· CPF 122.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

DANIEL SIRCILLI MOTTA

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO ROCHACPF

EMY SOARES ROCHACPF

ALUIZIO DE PAULA SALLES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor:

WALTER SOARES OLIVEIRA· OAB MG 048921

Reu:

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA

Reu:

FLAVIA CRISTINA DE ALMEIDA

Reu:

SUELI SIMAO DE SOUZA

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· CPF 063.***.***-17

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALUIZIO DE PAULA SALLES JUNIORCPF

ANTONIO FRANCISCO ROCHACPF

EMY SOARES ROCHACPF

Advogados

Reu:

WALTER SOARES OLIVEIRA

Reu:

RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALUIZIO DE PAULA SALLES JUNIORCPF

ANTONIO FRANCISCO ROCHACPF

EMY SOARES ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALUIZIO DE PAULA SALLES JUNIORCPF

ANTONIO FRANCISCO ROCHACPF

EMY SOARES ROCHACPF

Advogados

Reu:

WALTER SOARES OLIVEIRA

Reu:

RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 3.150,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Transitado em Julgado (13/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADA IVONE CAMPOS GUILARDUCCI CERQUEIRA DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIAL TJMG

JUIZA DE DIREITO CONVOCADA IVONE CAMPOS GUILARDUCCI CERQUEIRA DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019

Autor:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 435.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SABARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Definitivo (19/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SABARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Autor:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019· CPF 063.***.***-17

Reu:

VANESSA DA COSTA LOPES· OAB MG 101707· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Publicação (14/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PEREIRA GALVAO

Reu:

FILIPE NASCIMENTO GONCALVES· OAB MG 213113

Reu:

ITALO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 124019

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 106.864,10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPREVCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DE BRITO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPREVCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DE BRITO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456

Reu:

CARLOS BLANC DA SILVA LEITE· OAB MG 49902

Reu:

ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA· OAB MG 41299

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPREVCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DE BRITO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456

Reu:

CARLOS BLANC DA SILVA LEITE· OAB MG 49902

Reu:

ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA· OAB MG 41299

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPREVCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DE BRITO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456

Reu:

ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA· OAB MG 41299

Reu:

CARLOS BLANC DA SILVA LEITE· OAB MG 49902

Último movimento: Remetidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SABARA SABARAPREVCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DE BRITO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO WELLINGTON LEONEL· OAB MG 129456

Reu:

ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA· OAB MG 41299

Reu:

CARLOS BLANC DA SILVA LEITE· OAB MG 49902

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ

Reu

MARILANE FERNANDES DOS REIS BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

MAGDA AMARO LEITE· OAB MG 68430· CPF 682.***.***-87

Reu:

ANTONIO SOUZA BITTENCOURT NETO· OAB MG 151455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.092,80

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

DIP CORE BRASIL LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Advogados

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Reu:

GABRIEL AUGUSTO NONATO ROCHA· OAB MG 176311· CPF 122.***.***-82

Outros

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452· CPF 052.***.***-90

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DIP CORE BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVEIRA CARLOS· OAB MG 121452

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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