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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

250 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.246,64

Autor

ADJANE BELO DO NASCIMENTOCPF

ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVACPF

ALINE MARIA DE ALMEIDACPF

AMANDA CARLA DO NASCIMENTOCPF

CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTECPF

Reu

SANTA RITA PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 010563· CPF 568.***.***-97

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTECPF

AMANDA CARLA DO NASCIMENTOCPF

ALINE MARIA DE ALMEIDACPF

ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVACPF

ADJANE BELO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 010563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 4.246,64

Autor

SANTA RITA PREFEITURACNPJ

Reu

CLAUDIA DE FARIAS CAVALCANTECPF

AMANDA CARLA DO NASCIMENTOCPF

ALINE MARIA DE ALMEIDACPF

ADRIANA DIONISIO PEREIRA DA SILVACPF

ADJANE BELO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CABRAL MIRANDA· CPF 069.***.***-55

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 010563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA RITA PREFEITURACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Outros

HUMBERTO BARRETTO URQUIZA· OAB PE 019930

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

Reu:

HUMBERTO BARRETTO URQUIZA· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA RITA PREFEITURACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-42

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Financiamento do SUSRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTA RITA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 3.339,61

Autor

MESO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 800.000,00

Autor

YASMIN KAYNE RODRIGUES CARVALHOCPF

ALDIRA CARVALHO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALKMAR BRITTO NETO· OAB MA 8129· CPF 954.***.***-00

Reu:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Autor:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Reu:

JOSE WALKMAR BRITTO NETO· OAB MA 8129· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALKMAR BRITTO NETO· OAB MA 8129· CPF 954.***.***-00

Reu:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Reu:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2010

Distribuição

06/01/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA PAULO PINHEIRO COSTA BOGEACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

IVO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· OAB MA 2832· CPF 116.***.***-53

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO· OAB MA 19663· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA PAULO PINHEIRO COSTA BOGEACPF

Reu

IVO GOMES DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· OAB MA 2832· CPF 116.***.***-53

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Autor:

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB MA 9159· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO· OAB MA 19663· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA SABINA MARTINS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA SABINA MARTINS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.069.584,70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Conclusos à Presidência (14/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.069.584,70

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

EMBARGADO:ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO· OAB MA 7631· CPF 150.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MA 18713· CPF 644.***.***-68

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO· OAB MA 7631· CPF 150.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MA 18713· CPF 644.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): MUNICIPIO DE SANTA RITA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A, LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI4138-S DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0052531-56.2013.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo ESTADO DO MARANHÃO em face do MUNICÍPIO DE SANTA RITA, visando o recebimento de valores decorrentes de condenação judicial transitada em julgado, atinente à verba... (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito JudicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

EMBARGADO:ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO· OAB MA 7631· CPF 150.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MA 18713· CPF 644.***.***-68

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO· OAB MA 7631· CPF 150.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MA 18713· CPF 644.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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