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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 11.300,00

Autor

NOEME ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 11.300,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NOEME ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Reu:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Reu:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV (25/11/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEME ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 009660· CPF 017.***.***-19

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 005700· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Documento (Alvará) (29/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEME ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 009660· CPF 017.***.***-19

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 005700· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 28/05/2026 - Expedido Alvará (29/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.459,62

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 112 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.459,62

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GLEITON SOARES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (04/11/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001459-45.2021.8.27.2727/TO APELADO: ESPÓLIO DE GENEBARDO CASTRO DE LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) APELADO: CARLOMAM CASTRO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308) APELADO: KELLEN CRISTINA MACHADO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) APELADO: REGINA MACHADO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) APELADO: EVA... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO BENEDITO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE GENEBARDO CASTRO DE LEMOS

CARLOMAM CASTRO LEMOS

KELLEN CRISTINA MACHADO LEMOSCPF

REGINA MACHADO LEMOSCPF

EVA SILVA MACHADO LEMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA· OAB TO 4547· CPF 962.***.***-68

Reu:

ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES· OAB GO 50031· CPF 039.***.***-88

Reu:

CLAIRTON LUCIO FERNANDES· OAB TO 1308· CPF 533.***.***-91

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LOURDES CAMPOS MANCINICPF

BATISTA MANCINICPF

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

SANTANA ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Reu:

HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA· OAB TO 259· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000125-42.2008.8.27.2727/TO REQUERENTE: MARIA LOURDES CAMPOS MANCINI ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) REQUERENTE: BATISTA MANCINI ADVOGADO(A): ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES (OAB TO01982A) (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 15.531,95

Autor

JORGE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO· OAB TO 5428· CPF 021.***.***-09

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO· OAB TO 5428· CPF 021.***.***-09

Autor:

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO· OAB TO 005428

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2017

Distribuição

27/02/2017

Valor

R$ 114.754,34

Autor

RUBENS VIEIRA LOPESCPF

JUSTINO CARLOS SALES CARNEIROCPF

JOSE DOS REIS GONCALVES AMARANTECPF

JONAN DA COSTA QUINTANILHACPF

JOAQUIM RODRIGUES NERESCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO· OAB TO 5428· CPF 021.***.***-09

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2017

Distribuição

27/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE REIS

Advogados

Autor:

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO· OAB TO 5428· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE REIS

Advogados

Autor:

REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO· OAB TO 5428· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000201-39.2017.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE REIS ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 362 - 19/06/2026 - Juntada Outros documentos (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 15.775,77

Autor

DOMINGOS BORGES DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 15.775,77

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DOMINGOS BORGES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Reu:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV (21/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 23.889,85

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 23.889,85

Autor

ELZA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 23.889,85

Autor

ELZA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV (26/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000463-47.2021.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: ELZA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 01/06/2026 - Remessa Interna - E... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 7.261,34

Autor

BRAULIO CAMELO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 7.261,34

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAULIO CAMELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Reu:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (12/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO CAMELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 005700· CPF 485.***.***-20

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 009660· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000317-35.2023.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: BRAULIO CAMELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 03/06/2026 - Expedido Alvará (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO CAMELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 5700· CPF 485.***.***-20

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Autor:

ANA MARIA DE PAULA E SILVA· OAB TO 005700· CPF 485.***.***-20

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 009660· CPF 017.***.***-19

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 65.249,83

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 17250· CPF 304.***.***-72

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 38001· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (06/03/2026)

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