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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

GIULIA PAVARINA DUTRA· CPF 393.***.***-76

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000654182016403000020250610122808 (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

10. MUNICIPIO DE MIRACATU (INTERESSADO)

11. MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ (INTERESSADO)

12. MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO (INTERESSADO)

13. MUNICIPIO DE PERUIBE (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. RUMO MALHA PAULISTA S.A (AGRAVADO)

3. RUMO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Autor:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

GIULIA PAVARINA DUTRA· OAB SP 494773

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

GIULIA PAVARINA DUTRA· OAB SP 494773

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 510.204.382,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALDO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 164096· CPF 253.***.***-37

Autor:

MANOEL RICARDO DE ANDRADE SEBASTIAO· CPF 293.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS (EMBARGANTE)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EVERTON LEANDRO FIURST GOM· OAB SP 225671· CPF 221.***.***-83

Autor:

MANOEL RICARDO DE ANDRADE SEBASTIÃ?O· OAB SP 213935· CPF 293.***.***-64

Autor:

MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO· OAB SP 190735· CPF 273.***.***-58

Autor:

ALDO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 164096· CPF 253.***.***-37

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

EVERTON LEANDRO FIURST GOM· OAB SP 225671· CPF 221.***.***-83

Reu:

MANOEL RICARDO DE ANDRADE SEBASTIÃ?O· OAB SP 213935· CPF 293.***.***-64

Reu:

MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO· OAB SP 190735· CPF 273.***.***-58

Reu:

ALDO DOS SANTOS PINTO· OAB SP 164096· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 102.737,29

Autor

ADRIANA TILLY PRUDENCIOCPF

EDSON PRUDENTECPF

HELLEN GONCALVES FERREIRACPF

MARCOS LUPERCIO ANDRADE DA SILVACPF

CLAUDIO RODRIGUES NETOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· OAB SP 257659· CPF 223.***.***-09

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO· OAB SP 160180· CPF 101.***.***-89

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA TILLY PRUDENCIOCPF

CLAUDIO RODRIGUES NETOCPF

EDSON PRUDENTECPF

FABIANO SANTOS PEREIRA DE SOUSACPF

FERNANDO ROBERTO ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO· CPF 101.***.***-89

Autor:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· CPF 223.***.***-09

Reu:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 102.737,29

Autor

ADRIANA TILLY PRUDENCIOCPF

EDSON PRUDENTECPF

HELLEN GONCALVES FERREIRACPF

MARCOS LUPERCIO ANDRADE DA SILVACPF

CLAUDIO RODRIGUES NETOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 1.630.310,65

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SP 503569· CPF 004.***.***-80

AYLA LOBO DE SOUZA· OAB SC 057119

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

RUMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-77

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Reu:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.630.310,65

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RUMO S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO BORLENGHI JUNIORCPF

HENRIQUE BORLENGHICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES· OAB SP 212398· CPF 279.***.***-64

Autor:

PEDRO ANDRE DONATI· OAB SP 064654· CPF 001.***.***-40

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-97

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.248,47

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Autor:

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 7.248,47

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 422.084,14

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 093094

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 422.084,14

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 184.195,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2354529/SP (2023/0140018-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758 RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063 PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645 JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: ILZA DE OLIVEIRA... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48855 Data: 15/04/2026, às 16:09:19 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: RE/1559063 (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITALO SUDRE PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE SANTOS (DEGEP/SIAM)

CHEFE DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO DE SANTOS (DEGEP/SIAM)

Outros

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

ITALO SUDRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· CPF 074.***.***-43

Reu:

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1032460202022826056220250529185815 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ITALO SUDRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LEANDRO FIURST GOM· OAB SP 225671· CPF 221.***.***-83

Autor:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· CPF 074.***.***-43

Reu:

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SUDRE PEREIRACPF

Reu

ITALO SUDRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

Autor:

EVERTON LEANDRO FIURST GOM· OAB SP 225671· CPF 221.***.***-83

Autor:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· OAB SP 103906· CPF 074.***.***-43

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUMA GUEDES NUNES· OAB SP 334229· CPF 339.***.***-32

Reu:

EVERTON LEANDRO FIURST GOM· OAB SP 225671· CPF 221.***.***-83

Reu:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· OAB SP 103906· CPF 074.***.***-43

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032460-20.2022.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Posse e Exercício - Italo Sudre Pereira - Vistos. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP) (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 2.251,51

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB SP 482780

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· OAB SP 455510· CPF 469.***.***-63

FERNANDA DA SILVA CAVA· OAB SP 423862· CPF 442.***.***-73

MICHELE FELIX FRANÇA· OAB SP 376486

+ outros representantes

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.251,51

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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