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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 13.618,08

Autor

ARNOR FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO PAES LANDIM NETO· OAB PI 7221· CPF 790.***.***-91

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença (30/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 13.618,08

Autor

ARNOR FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

Advogados

Autor:

DEMETRIO PAES LANDIM NETO· OAB PI 7221· CPF 790.***.***-91

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO· OAB PI 6110· CPF 482.***.***-68

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO· OAB PI 6110· CPF 482.***.***-68

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO· OAB PI 6110· CPF 482.***.***-68

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO· OAB PI 6110· CPF 482.***.***-68

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, QUE OS EXPEDIENTES (citação, intimação e notificação) abaixo relacionados foram regularmente expedidos nestes autos. Identificador do expediente: 12007837 ID documento utilizado: 66865375 Tipo de documento utilizado: Intimação Destina... (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasAção Civil Pública

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO· OAB PI 6110· CPF 482.***.***-68

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO· OAB PI 6110· CPF 482.***.***-68

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Último movimento: Juntada de comprovante (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 4.500,00

Autor

HELIO BAIAO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

YEDDA CASTRO REIS· OAB PI 8015· CPF 016.***.***-03

Autor:

WILSON JOSE FERREIRA NETO· OAB PI 7387· CPF 658.***.***-25

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 4.512,58

Autor

CLAUDINEIA DE SOUZA RIBEIROCPF

DANIELA DA SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

IURY DE OLIVEIRA PASSOS DA SILVA· OAB PI 16390· CPF 060.***.***-92

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.512,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Reu

DANIELA DA SILVA BRAGACPF

CLAUDINEIA DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

IURY DE OLIVEIRA PASSOS DA SILVA· OAB PI 16390· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 45.715,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO registrado(a) civilmente como ALEXANDRO DA SILVA MACEDO REU: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUÍ e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800131-82.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Competência d... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 45.715,22

Autor

ALEXANDRO DA SILVA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 36.355,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DECISÃO TERMINATIVA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cí... (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 36.355,76

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB PI 3327· CPF 373.***.***-53

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal (16/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 36.355,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARLY FERREIRA DE SOUSA APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI, MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. INCOMPETÊNCIA DE CÂMARA ESPECIALIZADA. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. DECISÃO MONOCRÁTICA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (16/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 36.355,76

Autor

MARLY DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB PI 3327· CPF 373.***.***-53

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIANA DE CARVALHO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

Outros

IURY DE OLIVEIRA PASSOS DA SILVA· OAB PI 16390· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA DE CARVALHO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

IURY DE OLIVEIRA PASSOS DA SILVA· OAB PI 16390· CPF 060.***.***-92

Reu:

IURY DE OLIVEIRA PASSOS DA SILVA· OAB PI 16390· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 31.593,48

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 31.593,48

Autor

MARILENE DAS CHAGAS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI- PI

Advogados

Autor:

DEMETRIO PAES LANDIM NETO· OAB PI 7221· CPF 790.***.***-91

Reu:

ALEXANDRO DA SILVA MACEDO· OAB PI 4771· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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