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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 166.000,00

Autor

JOSE MARQUES ALVES

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

SERGIO FERREIRA DE FREITAS ARAÚJO· OAB GO 019014

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 036610

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 036733

Último movimento: Arquivamento (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

Advogados

Autor:

LUANA MELO DE HOLANDA· CPF 020.***.***-51

Autor:

JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO· CPF 023.***.***-90

Reu:

SERGIO FERREIRA DE FREITAS ARAUJO· CPF 548.***.***-00

Reu:

ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA· CPF 934.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARQUES ALVES

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRINDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 36733· CPF 020.***.***-51

Autor:

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 36610· CPF 023.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 036733

Autor:

SERGIO FERREIRA DE FREITAS ARAÚJO· OAB GO 019014

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 036733

Reu:

SERGIO FERREIRA DE FREITAS ARAÚJO· OAB GO 019014

Reu:

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 036610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a decisão do STJ/STF. Na oportunidade, encaminho o feito à serventia de origem, tendo em vista o trânsito em julgado do recurso. Goiânia, 28 de maio de 2025 Analista Judiciario Servidor: Wendel Luis Silva Teixeira Assessoria para Ass... (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGE MORAIS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 033670

Reu:

ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA

Outros

NÉLI CÁRITA MÁXIMO FIGUERÊDO· OAB GO 019520

IARA CRISTINA DE ALMEIDA· OAB GO 054879

Último movimento: Processo Arquivado (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE MORAIS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIVINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO WILSON TORRANOCPF

Outros

LUCAS RIBEIRO FONSECA· OAB GO 059756

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 031312· CPF 000.***.***-80

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2787594/GO (2024/0422613-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: SEBASTIAO WILSON TORRANO EMBARGANTE: ALAIR DAS GRAÇAS BATISTA TORRANO ADVOGADOS: EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO - GO031312 LUCAS RIBEIRO FONSECA - GO059756 EMBARGADO: DIVINO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: WESLEY BATISTA E SOUZA - GO022677 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO WILSON TORRANOCPF

ALAIR DAS GRACAS BATISTA TORRANOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Reu:

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 031312· CPF 000.***.***-80

Reu:

LUCAS RIBEIRO FONSECA· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.700,00

Autor

HMK SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

MUNICIPIO DE URUACUCNPJ

Outros

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 037286· CPF 016.***.***-01

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido Prazo (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADE

Reu

HMK SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HMK SERVIçOS DE SAúDE EIRELI

Reu

2. HMK SERVICOS DE SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 037286· CPF 016.***.***-01

Autor:

MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO· OAB GO 057639

Autor:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 032750· CPF 934.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 037286· CPF 016.***.***-01

Reu:

MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO· OAB GO 057639

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 032750· CPF 934.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DECISÃO Processo nº 5403136-95.2022.8.09.0149 Polo Ativo: Hmk Serviços De Saúde Eireli Polo Passivo: Município De Trindade Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do E... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 622.000,00

Autor

MARIA HELENA DA COSTACPF

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

ESTADO DE GOIAS

Outros

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Formalização de precatório (20/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 400.297,73

Autor

RS ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

Outros

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

MAYARA ABREU JORGE· OAB GO 32657

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 400.297,73

Autor

R. S. ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· CPF 948.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· CPF 700.***.***-93

Reu:

ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA· CPF 934.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cessão de CréditoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 99.449,33

Último movimento: Juntada de Documento (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADE

Reu

ELIS CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDACNPJ

PVA INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA· CPF 934.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA PERES VILELA ARAUJO· CPF 634.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/05/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Intimação Lida (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARLUCIA DAS CHAGAS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· CPF 067.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA· CPF 934.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

FACULDADES E COLEGIO APHONSIANO

Advogados

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FREDERICO ALVES DA SILVA· OAB GO 23531

Outros

GREICE KELLY LOURENÇO PORFÍRIO DE OLIVEIRA· OAB GO 37177· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Cabimento / Interesse ProcessualRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADES E COLEGIO APHONSIANO

Advogados

Reu:

GREICE KELLY LOURENÇO PORFÍRIO DE OLIVEIRA· OAB GO 37177· CPF 031.***.***-30

Reu:

FREDERICO ALVES DA SILVA· OAB GO 23531· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cabimento / Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FACULDADES E COLEGIO APHONSIANO

Advogados

Reu:

GREICE KELLY LOURENÇO PORFÍRIO DE OLIVEIRA· OAB GO 37177· CPF 031.***.***-30

Reu:

FREDERICO ALVES DA SILVA· OAB GO 23531· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS-SINTEGO

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADE

Outros

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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