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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 28.302,26

Autor

TEURIMAR PEREIRA DOS SANTOS ARAUJOCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009632026 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LINDOMAR DA CRUZ MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 75.621,00

Autor

ELIVELTON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA· OAB TO 5885· CPF 030.***.***-24

Autor:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA AMORIM DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

29/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 6.435,74

Autor

MARIA OLIVIA SOUSA BATISTA DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUDA DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 31.530,65

Autor

AUGUSTO DE ANDRADE GOMESCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 48.087,29

Autor

MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SARAIVACPF

VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALENCIAS, PRECATORIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MURICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RENATO JUVENCIO DA SILVA· OAB TO 7723· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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