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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

221 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLE APARECIDA DE SOUZA PINTOCPF

BRUNO FARIA DE SOUZACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Advogados

Autor:

BRUNO FARIA DE SOUZA· OAB SC 059821· CPF 029.***.***-00

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLE APARECIDA DE SOUZA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CASTELLUCCI LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

FRANCIELEN ESTEFANI· OAB PR 085485· CPF 077.***.***-05

Autor:

JHENIFFER LUANA ZAMBELLI CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 056611· CPF 088.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MURILO ALVESCPF

MARCOS JOSE PEIXOTOCPF

ALESSANDRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JUAN FELIPE BERTI· OAB SC 055235· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCOS JOSE PEIXOTO

MURILO ALVES

Advogados

Autor:

JUAN FELIPE BERTI· OAB SC 055235· CPF 083.***.***-38

Reu:

JUAN FELIPE BERTI· OAB SC 055235· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MURILO ALVES ACUSADO: MARCOS JOSE PEIXOTO EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 15 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): MURILO ALVES, filho de MARIA DA GRACA PEREIRA ALVES, nascido em 23/08/1977. Parte Conclusiva da Sentença: "Assim sendo, em obediência à decisão soberana do Con... (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCOS JOSE PEIXOTO

MURILO ALVES

Advogados

Autor:

JUAN FELIPE BERTI· OAB SC 055235· CPF 083.***.***-38

Reu:

JUAN FELIPE BERTI· OAB SC 055235· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Documento (Certidão) (29/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MURILO ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Último movimento: Alterado o assunto processual (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 2.935,30

Autor

MURILO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Autor:

ICARO MACHADO PEREIRA PEDROSO· OAB SC 063947· CPF 114.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046765782023824003820260330112940 (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 2.935,30

Autor

MURILO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046765782023824003820251219085959 (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 11.428,22

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 11.428,22

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.A.

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 10.880,81

Outros

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.880,81

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO S/A

Reu

REGILENE PEREIRA DINIZCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 10.696,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.696,01

Autor

MARIA BARBOSA LEITECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 11.604,03

Autor

FRANCISCA SILVA DE SOUSACPF

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Juntada de Informações (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 11.604,03

Autor

FRANCISCA SILVA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO BRADESCO SACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 10.553,69

Último movimento: Apensado ao processo 0800858-29.2024.8.14.0054 (27/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.553,69

Autor

EXPEDITO PINHEIRO DE CASTROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 12.034,00

Autor

MARIA PINTO BEZERRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Juntada de Alvará (24/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 12.034,00

Autor

BRADESCARD S/A

MARIA PINTO BEZERRA MACEDOCPF

Reu

MARIA PINTO BEZERRA MACEDOCPF

BRADESCARD S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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