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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

13/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO DO CARMO CURADOCPF

CRISTINA ISABEL CURADO DE SOUZACPF

DISIOLINA PONTELLI GUZZOCPF

MARIA CECILIA GUZZOCPF

MARIA CHRISTINA GUZZOCPF

+ 2 outros

Reu

AUGUSTO GUZZOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO NELLI DUARTE· OAB SP 27673

Autor:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 69521· CPF 081.***.***-20

Autor:

SIMONE NEAIME PEREIRA· OAB SP 222074

Autor:

EDUARDO MACARU AKIMURA· OAB SP 83104· CPF 686.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA· OAB SP 86078· CPF 093.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO NELLI DUARTE· OAB SP 27673

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 69521· CPF 081.***.***-20

Reu:

SIMONE NEAIME PEREIRA· OAB SP 222074

Reu:

EDUARDO MACARU AKIMURA· OAB SP 83104· CPF 686.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA· OAB SP 86078· CPF 093.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021491-31.1998.8.26.0100 (000.98.021491-2) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA CECILIA GUZZO - - MARIA REGINA GUZZO - - MARIA CHRISTINA GUZZO - DISIOLINA PONTELLI GUZZO - CARLOS AUGUSTO DO CARMO CURADO - - URBANO CARLOS DO CARMO CURADO - - CRISTINA ISABEL CURADO DE SOUZA - AUGUSTO GUZZO - Pedro Sales - Vistos, Fls. 5477/5479: diga o Inventariante Dativo, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 5480/5481: digam os demais herdeiros, no pra... (17/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRACPF

EMILIO BRUNOCPF

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Reu:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Reu:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

Reu:

OTAVIO CORREA VAZ GUIMARAES· OAB SP 472445· CPF 451.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 409538· CPF 419.***.***-26

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198250/SP (2025/0052975-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: EDUARDO TAKEO KOMAKI ADVOGADOS: SIMONE HAIDAMUS - SP112732 CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA - SP130293 EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS - SP273319 MARIANA BRANELLI HOUCK - SP385023 RECORRENTE: OSVALDO DA SILVA QUINTINO ADVOGADOS: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579 RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 RACHEL LERNER AMATO - SP346045 NICOLE ELLOVITCH - SP405543 OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMA... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKICPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINOCPF

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Autor:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Reu:

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

DEBORAH SALATINO TRIVELLATO

Autor:

DAIANA APARECIDA BUENO DE MORAES PERES· CPF 383.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Autor:

FERNANDO DA NOBREGA CUNHA· OAB SP 183378· CPF 270.***.***-14

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Autor:

LUISA MORAES ABREU FERREIRA· CPF 339.***.***-05

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Contrabando ou descaminhoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON SHU FONG (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSUD· OAB SP 141981· CPF 250.***.***-81

Autor:

RENATO LOSINSKAS HACHUL· OAB SP 307340· CPF 323.***.***-60

Autor:

GIOVANNA ISABELE DE MORAES CUSTÓDIO· OAB SP 499712

Autor:

LEANDRO SARCEDO· OAB SP 157756· CPF 184.***.***-22

Autor:

PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE· OAB SP 174084· CPF 250.***.***-77

Reu:

LEONARDO MASSUD· OAB SP 141981· CPF 250.***.***-81

Reu:

RENATO LOSINSKAS HACHUL· OAB SP 307340· CPF 323.***.***-60

Reu:

GIOVANNA ISABELE DE MORAES CUSTÓDIO· OAB SP 499712

Reu:

LEANDRO SARCEDO· OAB SP 157756· CPF 184.***.***-22

Reu:

PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE· OAB SP 174084· CPF 250.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PeculatoRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO GAMBALE VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE· OAB SP 174084· CPF 250.***.***-77

Autor:

RENATO LOSINSKAS HACHUL· OAB SP 307340· CPF 323.***.***-60

Reu:

PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE· OAB SP 174084· CPF 250.***.***-77

Reu:

RENATO LOSINSKAS HACHUL· OAB SP 307340· CPF 323.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Advogados

Reu:

ORLANDO CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 261420· CPF 281.***.***-65

Reu:

DONIS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AM 16822· CPF 842.***.***-72

Reu:

JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO· OAB AM 12394· CPF 404.***.***-49

Reu:

MARCOS ROBERTO MARINHO CAMPOS· OAB AM 4492· CPF 436.***.***-00

Reu:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEISE MENDRONI DE MENEZESCPF

CLARICE MENDRONI CAVALIERICPF

LEONARDO SAFI DE MELOCPF

DIVANNIR RIBEIRO BARILECPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEISE MENDRONI DE MENEZESCPF

CLARICE MENDRONI CAVALIERICPF

LEONARDO SAFI DE MELOCPF

DIVANNIR RIBEIRO BARILECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Autor:

LEONARDO CALEGARI· CPF 106.***.***-54

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· CPF 993.***.***-49

Autor:

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Reu:

LEONARDO CALEGARI· CPF 106.***.***-54

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· CPF 993.***.***-49

Reu:

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Criminal

PeculatoPetição Criminal

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

2. DEISE MENDRONI DE MENEZES (RECORRENTE)

3. CLARICE MENDRONI CAVALIERI (RECORRENTE)

4. LEONARDO SAFI DE MELO (RECORRENTE)

5. DIVANNIR RIBEIRO BARILE (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

LEONARDO SAFI DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA· OAB SP 385344· CPF 396.***.***-32

Autor:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Autor:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Autor:

RICARDO LOSINSKAS HACHUL· OAB SP 358482· CPF 323.***.***-29

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA· OAB SP 385344· CPF 396.***.***-32

Reu:

LEVY EMANUEL MAGNO· OAB SP 107041· CPF 048.***.***-79

Reu:

CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA· OAB SP 330967· CPF 329.***.***-21

Reu:

RICARDO LOSINSKAS HACHUL· OAB SP 358482· CPF 323.***.***-29

Reu:

LUANA MARA SILVA FARIAS· OAB SP 222080· CPF 442.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, DIVANNIR FERNANDES DE LIMA ROLAND RIBEIRO BARILE, TADEU RODRIGUES JORDAN, DEISE MENDRONI DE MENEZES, CLARICE MENDRONI CAVALIERI, PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM, JOSE JOAO ABDALLA FILHO ADVOGADO do(a) REU: RICARDO LOSINSKAS HACHUL - SP358482-A ADVOGADO do(a) REU: PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE - SP174084-A ADVOGADO do(a) REU: LEANDRO SARCEDO - SP1... (04/06/2026)

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